FMI considera "apropriada" a resolução do banco
Os três líderes da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no programa de assistência financeira a Portugal, Paul Thomsen, Abede Selassie e Subir Lall, elogiaram a medida de resolução aplicada ao BES pelo Banco de Portugal.
© Lusa
Economia Inquérito BES
Segundo os responsáveis, que enviaram as respostas por escrito às questões que lhe tinham sido enviadas pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES), a resolução do BES no início de agosto do ano passado, "dadas as circunstâncias, foi a ação apropriada já que visou salvaguardar a estabilidade financeira".
No documento que contém as respostas conjuntas dos três quadros do FMI, datado de 27 de abril, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é vincado que aquela entidade "não tem o mandato, nem os seus funcionários têm o acesso a informação que teria sido exigida para vigiar a resolução do BES".
E é realçado que "deve ser levado em conta que o BES não desempenhou qualquer papel na expiração do acordo do FMI [com Portugal] a 30 de junho de 2014".
Estes são os destaques das respostas dadas pelos três responsáveis ao longo de quatro páginas, nas quais se encontram também referências a questões como a opção do BES de não recorrer ao fundo de recapitalização da banca de 12 mil milhões de euros, criado por altura da entrada da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) em Portugal.
Ao contrário de bancos como o BCP e o BPI, que recorreram a esta linha, o BES optou durante os três anos em que durou o programa de resgate por não utilizar as verbas que estavam disponíveis para a banca portuguesa, destacaram os responsáveis do FMI.
Quando a 'troika' saiu de Portugal, esta linha continha ainda mais de seis mil milhões de euros prontos a serem usados.
Os trabalhos da comissão de inquérito ao caso BES terminaram na quarta-feira, com a aprovação do relatório final em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.
A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.
O objetivo do trabalho dos parlamentares foi "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".
A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos, assim como os acionistas) e o banco de transição, designado Novo Banco.
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