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Dispara consulta a dados fiscais de contribuintes

Contabiliza-se mais de um milhão de consultas desde o início de 2015.

Dispara consulta a dados fiscais de contribuintes
Notícias ao Minuto

08:04 - 19/05/15 por Notícias Ao Minuto

Economia Execuções

Desde o início do ano, contabilizam-se mais de um milhão de consultas aos dados fiscais de contribuintes portugueses, faz saber o Diário Económico.

Os responsáveis pelo disparar do número de acesso são os agentes de execução, que acedem diretamente à base de dados do Fisco por forma a constatar se o devedor tem bens suscetíveis de serem penhorados.

Ao aceder ao registo informático de execuções, advogados e solicitadores consultam dados não só da Administração Tributária como da Segurança Social, registo civil, predial, automóvel, comercial e de pessoas coletivas.

O acesso aos dados bancários ficou também facilitado com a entrada em vigor, em setembro do 2013, do novo Código de Processo Civil, que permite detetar os bancos nos quais os devedores têm contas.

Assim, evita-se avançar para processos em tribunal sempre que existam bens penhoráveis.

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