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Santander: Tribunal confirma jurisdição inglesa de contratos 'swap'
Lisboa, 02 fev - O banco Santander Totta disse hoje que o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão da primeira instância que considera que o contrato 'swap' celebrado com a Sociedade de Desenvolvimento Porto Santo tem jurisdição dos tribunais ingleses.
© Reuters
Economia Porto Santo
Segundo referiu o banco em comunicado, a empresa madeirense tinha pedido a revisão da sentença por entender que a "relação jurídica estabelecida com o Santander Totta era puramente nacional e, como tal, o pacto de jurisdição não seria válido". Já o banco considera, por seu lado, que "a relação entre as partes tinha caráter internacional".
"Face às circunstâncias factuais assentes no despacho saneador-sentença da 1.ª instância e acima referenciadas, não poderemos deixar de confirmar a ocorrência de uma relação jurídica com caráter internacional, na senda do decidido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia", refere a decisão do Supremo Tribunal, citada pelo Santander Totta.
Atualmente estão em tribunal vários processos que opõem o Santander Totta ao Estado português e a várias empresas, quer públicas quer privadas, relativos aos contratos 'swap'.
Esses contratos são operações em que há troca de posições entre as partes quanto ao risco e à rentabilidade de determinados instrumentos financeiros.
As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Além de fazerem a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro (os designados 'swap'), estes contratos podem também estar dependentes de outras variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.
O Santander Totta já por várias vezes defendeu publicamente a legalidade dos mesmos, afastando a ideia de que são operações tóxicas.
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