"Esta fusão revela-se ilegal. Tentaram aglutinar as empresas (Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa) numa perspetiva de poderem concessionar, mas é uma questão que se percebeu que não é boa para utentes, para os trabalhadores e para as próprias empresas. Têm realidades distintas. Não podem ser aglomeradas", disse Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS).

A sindicalista falava no parlamento durante a primeira audiência do grupo de trabalho para debater os projetos de lei do PCP e do BE para a reversão da subconcessão dos transportes, que hoje está a ouvir representantes dos trabalhadores.

Ao fazer um breve resumo da situação do Metropolitano de Lisboa nos últimos quatro anos, Anabela Carvalheira disse que houve "aumentos de tarifas, não houve investimento nas empresas, antes pelo contrário, e não se [traduziu] numa melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do serviço público prestado aos utentes".

A representante disse também que é "urgente e necessário o recrutamento de trabalhadores" porque "não há hipóteses de se prestar serviço público com o número de trabalhadores" a que as empresas "ficaram reduzidas".

Frisando que os trabalhadores não aceitam um modelo de subconcessão, Anabela Carvalheira defendeu que o serviço público "deve ser assegurado pelo Estado" porque "um privado não vai suportar um serviço público e social".

Referindo-se às greves realizadas, a sindicalista referiu que "o anterior Governo PSD/CDS é que os obrigou" a convocá-las e que até aí "aconteceram periodicamente por questões salariais".

"Quero acreditar que se encontrará caminho que produza paz social nas empresas e que os utentes vejam serviço público de qualidade", concluiu.

Da parte da Comissão de Trabalhadores (CT) do Metropolitano de Lisboa, Paulo Alves descreveu como uma "confusão" a criação da Transportes de Lisboa.

"Mais confuso ficou do ponto de vista da operação. Houve uma redução do número de efetivos em cada uma das empresas e a alteração da qualidade do serviço: supressão de carreiras da Carris e aumento do intervalo de tempo de espera no Metro, na Carris, na Transtejo e na Soflusa".

Paulo Alves lamentou que o processo das subconcessões tenha decorrido "contra a opinião dos trabalhadores, a sensibilidade dos utentes e contra o interesse do Estado".

O representante da CT lembrou que o caderno de encargo das subconcessões previa a privatização de empresas do setor público ligadas ao setor dos transportes como a Carristur, a empresa do material circulante do Metro, a entidade empresarial do Metro que trata da sua expansão e que a que gere os espaços comerciais, entre outras.

Paulo Alves disse ainda que o Estado "garantia à partida condições financeiras [aos privados que ganharam a subconcessão] que nunca, em nenhum momento, deu à administração pública".

Do lado do Sindicato Nacional dos Motoristas, Manuel Oliveira, quis saber como é que os "privados fariam o mesmo trabalho com o mesmo dinheiro e ainda tinham lucro".

"Como é que o serviço é atrativo para privado e não é para público? O privado não existe para a beneficência", afirmou.

A Transportes de Lisboa, criada pelo anterior Governo PSD/CDS, agrega o Metro de Lisboa, a rodoviária Carris e as duas empresas responsáveis pelas ligações fluviais no Tejo na região de Lisboa, a Transtejo e a Soflusa.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, garantiu hoje que o fim da concessão dos transportes de Lisboa e do Porto não implica qualquer indemnização e afirmou que a gestão dos transportes rodoviários deve ser feita pelas autarquias.