De acordo com o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a mais recente estimativa dava conta de cerca de 1.300 explorações com prejuízos, que, por isso, podem submeter o seu pedido de apoio ao Proder até 8 de Abril.

Segundo um decreto publicado hoje em Diário da República, numa alteração a um primeiro despacho de 1 de Março, explorações de 169 concelhos do país foram atingidos pelo mau tempo: 48 municípios na região Norte, 39 na região Centro, 37 em Lisboa e Vale do Tejo, 38 no Alentejo e sete no Algarve.

O valor de apoio disponível de 15 milhões de euros, anunciado no início de Março, mantém-se, mas, tal como referido no despacho de 1 de Março, “pode vir a ser ajustado em função das candidaturas aprovadas”, disse à agência Lusa fonte do ministério.

As candidaturas aos fundos agrícolas europeus do Proder serão alvo “de uma maior celeridade em termos de análise, após a qual se irá proceder aos respectivos pagamentos”, indicou a mesma fonte.

As explorações agrícolas serão alvo de uma vistoria no terreno, feita pela equipa técnica da Direção Regional de Agricultura do ministério e a partir desse momento o agricultor pode começar a reconstrução das estruturas e equipamentos destruídos pelo temporal.

O pagamento aos agricultores com projectos aprovados no âmbito do Proder é efectuado na última semana de cada mês, o que quer dizer que, assim que as candidaturas apresentadas sejam aprovadas, os agricultores podem começar de imediato a apresentar facturas, recebendo depois o reembolso.

Além da abertura desta medida, foi assinado um protocolo, no dia 1 de Março, com oito entidades bancárias, que visa a abertura de linhas de crédito direccionadas especificamente a apoiar os agricultores afectados pelo temporal de 19 e 20 de Janeiro que assolou o país, de norte a sul.

Estas linhas têm um prazo de carência de seis meses a um ano, o que permite ao agricultor avançar com o investimento antes de receber as ajudas do Proder e beneficiam de um ‘spread’ de 4,5%. Cada banco disponibiliza uma linha com uma dotação de 15 milhões de euros.

Em Fevereiro, as Direcções Regionais de Agricultura avaliaram os estragos em mais de 1.100 explorações agrícolas, numa área total de 900 hectares em todo o país.

Com dados até 1 de Fevereiro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) tinha estimado os estragos em 45 milhões de euros, mas admitiu que o valor atingisse os 60 milhões de euros.

As seguradoras referiram uma “significativa concentração dos impactos na região Norte e, sobretudo, na região Centro do país, acomodando esta última mais de metade dos sinistros e dos custos globais”.

A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, anunciou em Fevereiro que a recuperação seria comparticipada pelo Governo até 75% a fundo perdido.

O mau tempo que atingiu grande parte do continente português em Janeiro, motivando o aviso vermelho do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, provocou a queda de milhares de árvores e a destruição de várias centenas de explorações agrícolas.