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DGO divulga hoje dados da execução orçamental até fevereiro
A DGO divulga hoje a síntese de execução orçamental até fevereiro em contas públicas ainda em duodécimos, já que o Orçamento do Estado para 2016, que prevê um défice de 2,2% em contabilidade nacional, ainda não está em vigor.
© Lusa
Economia Contas Públicas
A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) determina o prolongamento da vigência da lei do Orçamento do Estado do ano anterior, designadamente nas situações em que não tenha sido publicada ainda a lei do Orçamento do Estado desse ano, o que é o caso.
Desde o início do ano e até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, verifica-se um "período transitório", o chamado regime de duodécimos, que prevê que o Estado respeite os limites de despesa inscritos no Orçamento do Estado do ano anterior (neste caso, 2015), o que significa que os gastos mensais estão limitados a 1/12 do teto da despesa do ano anterior.
Segundo a síntese de execução orçamental de janeiro, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental em contas públicas foi de 872 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 300 milhões face ao mesmo mês de 2015, o que se explica com um "aumento da receita em maior proporção do que o aumento da despesa".
Também no que diz respeito à receita com impostos, o Estado arrecadou 2.856,3 milhões de euros em impostos em janeiro, mais 41,6 milhões de euros do que no mesmo mês de 2015.
Esta melhoria deveu-se sobretudo à "evolução favorável" na cobrança dos impostos diretos (IRS e IRC), que atenuaram, de certo modo, a quebra nas receitas do IVA determinada por um aumento de quase 60% no valor dos reembolsos.
Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, a ótica que conta para Bruxelas, para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e estima também arrecadar mais de 40.000 milhões em impostos.
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