"Não tendo sido o seu nome validado pela CRESAP deixamos que permanecesse em funções [em regime de substituição] até porque não havia tempo para encarar uma substituição, mas já passaram seis meses e continua em funções", afirmou o antigo governante, realçando que o atual executivo já podia ter substuído a vogal da ANAC, Lígia Fonseca.
O parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), que considerou que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da ANAC, data de 20 de julho de 2015.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou esta manhã que só nomeará um novo administrador para a ANAC antes de uma decisão sobre a renegociação da privatização da TAP, se for obrigado.
"Caso eventualmente esta administração [da ANAC] não permaneça, a minha decisão é não nomear outro administrador até haver uma decisão sobre a TAP, a não ser que seja obrigado", afirmou hoje o governante, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, numa ronda dedicada aos vencimentos dos gestores do supervisor da aviação.
Inquirido sobre a manutenção em funções, em regime de substituição, da vogal Lígia Fonseca, Pedro Marques informou que pediu um parecer à Inspeção Geral de Finanças sobre a situação para perceber se tem ou não o estatuto de administradora.
Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca integram o Conselho de Administração da ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infraestruturas da aviação civil.
Enquanto a contratação de Luís Ribeiro e Carlos Salgado cumpriu os trâmites legais, com a publicitação do parecer da CRESAP, a de Lígia Fonseca nunca foi publicada: "A senhora foi designada, em regime de substituição, para o instituto público [INAC], porém na altura já tinha sido transformado num regulador [ANAC]".
