Na conferência de imprensa de apresentação das decisões hoje tomadas pelo executivo comunitário no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, Pierre Moscovici comentou, relativamente à "muita especulação" em torno de eventuais sanções a Espanha e Portugal, que a Comissão concluiu que "este não é o momento certo, económica ou politicamente, para tomar esse passo", mas frisou que a situação voltará a ser analisada "no início de julho".

Hoje, disse, a Comissão preferiu concentrar-se no que "é mais premente", ou seja, dar orientações orçamentais a ambos os países, no sentido de levarem a cabo "esforços estruturais que são exigentes", mas que Bruxelas considera "realistas", com vista à redução do défice, devendo Espanha e Portugal ter um ano suplementar para corrigir o défice excessivo, até 2017 e 2016, respetivamente.

Apontando que os dois países "levaram a cabo grandes esforços de ajustamento e de reformas desde o início da crise", o comissário dos Assuntos Económicos indicou que a Comissão se viu no entanto confrontada com a "necessidade urgente" de dar orientações orçamentais para 2016 e 2017, até porque a recomendação específica para Portugal "expirou em dezembro" passado e para Espanha "já não é realista".

"Por isso, estamos hoje a propor novos prazos limite a ambos países para corrigirem os respetivos défices excessivos enquanto levam a cabo um esforço estrutural que é exigente mas que acreditamos ser realista. Propomos que cada país receba um ano suplementar, e apenas mais um ano, o que significa que os esforços devem ser conduzidos de forma decidida e a bom ritmo, de modo a que o novo prazo para Portugal seja 2016 e para Espanha 2017", explicou.

Questionado sobre o facto de recentemente a Comissão ter concedido mais dois anos a França para corrigir o seu défice, e agora ter decidido dar apenas um ano suplementar a Lisboa e Madrid, Moscovici indicou que "a decisão é puramente técnica e económica", e que, enquanto no caso da França a Comissão concluiu, "com base nas previsões económicas", que era necessário esse horizonte temporal, para Portugal e Espanha há a convicção de que mais um ano será suficiente.

No caso de Portugal, explicitou, a proposta de Bruxelas é "realista", com base nas previsões económicas e nos compromissos assumidos pelo Governo, até porque a Comissão pede um défice de 2,3% este ano, quando "o próprio Governo se compromete com 2,2%" do Produto Interno Bruto (PIB).

Relativamente à decisão de não avançar, pelo menos para já, com sanções a ambos os países, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros indicou que a Comissão "levou em linha de conta o momento do ciclo económico atual", e no qual é necessário dar sinais "de respeito das regras", mas também "de apoio à economia", com vista à retoma.

Além disso, sublinhou, Bruxelas reconhece que tanto Portugal como Espanha, países que tiveram assistência externa, levaram a cabo "grandes esforços de reformas" e apresentam atualmente taxas de desemprego ainda muito elevadas.

Por seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, sublinhou que as decisões referentes a possíveis sanções, no quadro da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, são tomadas "com base na análise ao desempenho passado, portanto não se referem aos orçamentos de 2016 e 2017, mas sim (à execução) dos orçamentos dos anos anteriores".