Os dados constam do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016 no primeiro trimestre, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso e que foi aprovado quarta-feira na Assembleia Nacional.

De acordo com o relatório, o Governo admite ainda que "por força das limitações impostas pela diminuição do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais" e a "consequente redução das receitas petrolíferas", foi "necessária a cativação de créditos orçamentais, visando o melhor controlo da execução da despesa pública".

Para todo o ano estão cativas verbas do OGE na ordem dos 1,224 biliões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros), tendo sido descativadas nos primeiros três meses de 2016 um total de 83.750 milhões de kwanzas (458 milhões de euros).

Na componente das despesas correntes, o relatório refere que o Estado pagou de juros da dívida, interna e externa, entre janeiro e março, 74.920 milhões de kwanzas (410 milhões de euros, à taxa de câmbio atual), de um valor orçamentado de 307.353 milhões de kwanzas (1.681 mil milhões de euros) para todo o ano.

O peso com o pagamento de juros da dívida rondou os 10% de toda a despesa pública realizada no primeiro trimestre do ano - corrente e de capital -, que foi de 741.060 milhões de kwanzas (quatro mil milhões de euros), indica o documento.

Sobre a dívida pública, o Governo angolano estima que chegue aos 49,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até final do ano, sem contabilizar a dívida das empresas públicas.

Na amortização de passivos financeiros, no mesmo período, o Estado angolano gastou 150.372 milhões de kwanzas (822 milhões de euros).

Do lado das receitas, correntes e de capital, Angola garantiu um total de 674.858 milhões de kwanzas (3.692 milhões de euros), mas apenas 10% do que prevê para todo o ano, face à forte redução no encaixe com o setor petrolífero.

Angola arrecadou com a exportação de petróleo, entre receitas das companhias petrolíferas e da concessionária estatal Sonangol, 135.096 milhões de kwanzas (739 milhões de euros), apenas cerca de 20% do total arrecadado no período.

Os diamantes, segundo produto de exportação do país, renderam ao Orçamento angolano 4.400 milhões de kwanzas (24 milhões de euros), equivalente a menos de 1% do total, enquanto as receitas tributárias atingiram os 339.656 milhões de kwanzas (1.858 milhões de euros) e as de capital (sobretudo emissão de dívida) chegaram aos 153.488 milhões de kwanzas (840 milhões de euros).

As contas do primeiro trimestre concluem por um saldo global orçamental negativo (défice) de 66.202 milhões de kwanzas (362 milhões de euros), incorporando o défice fiscal e as receitas/despesas de capital financeiro.

Devido aos efeitos da quebra nas receitas do petróleo no primeiro semestre, o Governo angolano reviu em baixa, em julho, algumas previsões macroeconómicas, como o crescimento da economia face a 2015, que passa dos anteriores 3,3% (PIB) para 1,3%.

O défice sobe agora da previsão de 5,5% para 6,0% do PIB e o preço médio estimado do barril de crude exportado para todo o ano desce de 45 para 41 dólares.