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Sindicato critica mas "idoneidade de Rocha Andrade não está em causa"
Secretário de Estado tem sido alvo de críticas após se saber que houve viagens pagas pela Galp.
© Global Imagens
Economia Paulo Ralha
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade (na imagem), tem sido alvo de críticas após ter sido divulgado que esteve no Euro’2016 para ver a Seleção jogar, com a viagem a ser paga pela Galp.
O Notícias ao Minuto falou com Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, sobre o código de conduta que os funcionários do Fisco têm de respeitar e sobre esta polémica.
A razão pela qual os funcionários do Fisco são desaconselhados a aceitar ofertas de contribuintes é clara: o objetivo é evitar “situações que condicionem a atividade”, evitando-se assim qualquer risco de “tratamento privilegiado”.
O manual em causa contém regras gerais mas especifica também cuidados a ter, como por exemplo um qualquer convite feito para um almoço feito por uma empresa a um funcionário do Fisco.
Estas regras, no entanto, não existem de forma expressa para detentores de cargos políticos, embora Paulo Ralha reconheça que "tinha toda a lógica" que assim fosse.
Recorde-se que o ministro Augusto Santos Silva, em reação à polémica, adiantou que vem aí novo código de conduta, agora pensado para os governantes. Da parte do sindicato esta decisão é bem-vinda, já que “todos os governantes lidam com situações melindrosas”.
Além do mais, acrescenta Paulo Ralha, estes cuidados "devem ser alargados" a todos os detentores de cargos políticos. Com o sindicato a defender que o regime de incompatibilidade aplicado a funcionários do Fisco deve ser também aplicado a quem tem responsabilidades de governo.
Paulo Ralha alerta em particular para os casos de deputados, a quem não se aplica o tal regime de incompatibilidades, mas também alerta para a importância de um “período de nojo alargado” para governantes, evitando-se assim casos de contratações após terminado o período de serviço público.
Sobre Rocha Andrade, Paulo Ralha considera que este caso “não é suscetível de colocar em causa a idoneidade” do secretário de Estado. Mas há questões éticas que são aqui levantadas, realça, com o sindicato a salientar ainda que a oferta não deveria ter sido aceite.
Questionado sobre se este caso em particular deveria implicar a demissão do governante, o sindicato salienta que não se vai intrometer “no campo político”. Qualquer decisão nesse sentido pertencerá ao próprio governante e ao Executivo de António Costa.
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