De acordo com o ministério liderado por Armando Manuel, a "política fiscal prevaleceu restritiva na primeira parte do ano", o que levou a contas com um "superavit (excedente) fiscal global" na ordem dos 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a 100,1 mil milhões de kwanzas (540 milhões de euros)

À semelhança do ano 2015, o Ministério das Finanças reconhece que o primeiro semestre de 2016 foi "igualmente caracterizado por um esforço fiscal substancial", sobretudo no arranque do ano, "para apaziguar diversas preocupações com o equilíbrio financeiro das finanças públicas".

Entre as preocupações constaram também a "sustentabilidade da despesa, manutenção das reservas internacionais, e criação de espaço para o aprofundamento das ações de política monetária", tendo em conta "a evolução reprimida do preço do petróleo nos mercados internacionais".

As cativações orçamentais é uma das formas à disposição do Governo para travar a realização de despesa, justificada pela forte quebra nas receitas provenientes da exportação de petróleo, tendo em conta que em janeiro o barril de crude chegou a descer aos 28 dólares (quase metade do orçamentado pelo Governo).

Os resultados preliminares das contas fiscais, de acordo com o Ministério das Finanças, indicam que a receita total atingiu nos primeiros seis meses do ano os 1,358 biliões de kwanzas (7,3 mil milhões de euros), equivalente a 8% do PIB. Já a receita petrolífera manteve-se abaixo do expectável, tendo atingido os 578,8 mil milhões de kwanzas (3,2 mil milhões de euros), correspondendo a 3,4% do PIB.

"A assunção do superavit fiscal na ordem dos 0,7% do PIB é fundamentalmente suportada pelos níveis de execução da despesa de capital, configurando a dinâmica do défice como uma função da absorção dos desembolsos externos", afirma o Ministério das Finanças.

Acrescenta que a quebra nas receitas petrolíferas no primeiro semestre condicionou "amplamente a execução da despesa", com o "propósito de fortalecer o lado fiscal, principal determinante para o enfrentamento da crise atual quer seja em relação à manutenção das despesas públicas básicas ou às expectativas dos agentes em relação à sustentabilidade fiscal".

A despesa total executada no primeiro semestre chegou aos 1,239 biliões de kwanzas (6,6 mil milhões de euros), equivalente a 7,3% do PIB. Neste período, a despesa corrente ascendeu a 1,189 biliões de kwanzas (6,4 mil milhões de euros) e a de capital a 50 mil milhões de kwanzas (270 milhões de euros).

Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5%.

Nesta revisão, aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional na segunda-feira, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,9 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,8 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.

O défice fiscal sobe dos orçamentados 5,5% do PIB para 6,8%, cenário que vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.