O Governo vai tentar ‘fintar’ as decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente através da taxação dos desempregados e doentes com subsídios menos baixos, mas não só. É que afinal os duodécimos que foram pagos até agora já não são relativos ao subsídio de Natal, mas sim ao de férias, o que quer dizer que o subsídio que o Executivo afinal tem que pagar aos funcionários públicos e pensionistas já não é o das férias, mas sim o de Natal.
O jornal i aponta hoje que bastou uma ‘ligeira troca de nomes’ e o Governo conseguiu assegurar um empréstimo dos funcionários públicos e pensionistas, com um prazo de cinco meses, no valor total de 1.150 milhões de euros e sem ter de oferecer qualquer juro em troca.
É que o valor que o Governo ia ter de desembolsar em Junho, afinal só vai entrar nas contas dos trabalhadores e pensionistas cinco meses depois do esperado, em Novembro.
Mas esta foi apenas uma das decisões tomadas pelo Conselho de Ministros da última quarta-feira. Outra das deliberações foi manter as taxas sobre o subsídio de desemprego e doença, mas desta vez com “limites mínimos adequados”, com o intuito de fintar a declaração de inconstitucionalidade na sua versão inicial, sem qualquer limite mínimo à taxação das prestações a doentes e desempregados.
