A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) baseia-se numa notícia divulgada pelo Correio da Manhã, que cita uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para afirmar que o novo imposto sobre o património imobiliário irá variar consoante o tipo de proprietário.

Segundo o jornal, as empresas que não estejam isentas vão pagar o imposto a partir dos 250.000 euros de Valor Patrimonial Tributário (VPT) global; solteiros e heranças indivisas pagarão a partir dos 500.000 euros e casados e unidos de facto a partir de um milhão de euros. A taxa deverá fixar-se nos 0,2% e será aplicável sobre o valor que excede os limites das isenções.

O desenho do novo imposto ainda não está fechado e deverá constar na proposta de OE2017, que o Governo está a ultimar e que deverá aprovar hoje, em Conselho de Ministros.

Para o presidente da APEMIP, Luís Lima, estes contornos divulgados "continuam a ser incompreensíveis, prejudiciais ao sector imobiliário e um entrave à captação de investimento estrangeiro".

O responsável lembra que os proprietários já são tributados em sede de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas) anualmente e que, por isso, o novo imposto cria um "cenário de dupla ou até tripla tributação sobre a propriedade, que continua a ser alvo das oscilações fiscais de sucessivos Governos".

Para Luís Lima, o novo imposto levanta agora "mais preocupações" no panorama empresarial: "Não bastava penalizar quem investiu as suas poupanças no setor imobiliário para dele conseguir obter algum rendimento ou mesmo um complemento de reforma, vamos agora também prejudicar as empresas, muitas delas com bastantes dificuldades em manter portas abertas, incentivando desta forma o encerramento de estruturas cujos proprietários preferirão colocar no mercado de compra e venda".

Sobre eventuais isenções ou deduções à coleta de IRS ou IRC, tanto para empresas como para proprietários singulares, o presidente da APEMIP considera que "não são suficientes para castigar a posse da propriedade imobiliária, mesmo quando a mesma é um fardo para o proprietário e não um sinal de riqueza".

"A criação de um novo imposto sobre o património vem alterar as regras a meio do jogo e terá efeitos devastadores, afetando também a confiança e a credibilidade do setor e do nosso país, a médio e longo prazo, junto dos investidores estrangeiros que tanto ajudaram a recuperar o nosso património imobiliário, criando e devolvendo emprego a muitos portugueses", considera.

Dando o exemplo dos 'Vistos Gold', Luís Lima defende que o impacto desta medida deve ser "bem avaliado, pois aquilo que o Estado ganhará por esta via é muito inferior ao que ganharia com um mercado imobiliário seguro e que transmita confiança aos investidores".

"Esta e outras inquietações deverão ser tidas em conta pelo Executivo, que deveria auscultar a sociedade civil e os agentes do mercado", termina.