Esta posição foi assumida por António Costa na Assembleia da República logo nas primeiras palavras do seu discurso que encerrou dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017, momentos antes deste diploma ser objeto de votação.
"Há mais vida para além do Orçamento do Estado, mas, como os orçamentos do Estado fazem parte da vida, a nossa primeira prioridade é melhorar a vida das pessoas", declarou o primeiro-ministro, defendendo que desde 2016 se assiste a uma redução da carga fiscal, sobretudo em relação aos rendimentos do trabalho, e se verifica uma "reposição da dignidade do mercado de trabalho".
Na sua intervenção, o primeiro-ministro apresentou uma rápida explicação para o facto de ter permanecido em silêncio na quinta-feira, no primeiro dos dois dias de debate do Orçamento do Estado para 2017.
"Como me competia, ouvi com atenção, desde o primeiro ao último minuto, todo o debate orçamental na esperança (como todo o otimista sempre deve ter) de encontrar junto da oposição algum contributo útil para poder melhorar o Orçamento. Mas, chegando a esta fase, só encontrei no PEV, no PCP, no Bloco de Esquerda e no PS novas ideias e contributos positivos para a melhoria deste Orçamento", sustentou o líder do executivo.
Perante os deputados, António Costa teve como um dos seus principais objetivos defender que a proposta de Orçamento do seu Governo se insere numa estratégia de médio prazo, "sendo coerente com o programa Nacional de Reformas".
"Sim, este é um Orçamento ao serviço do futuro do nosso país", declarou, defendendo, ainda, que o seu Governo entra no seu segundo ano de vida "com a credibilidade acrescida" e com "a consciência tranquila de ter honrado os compromissos com os portugueses e com a Europa".
Na perspetiva do primeiro-ministro, o seu Governo chega ao debate da sua segunda proposta de Orçamento após ter tido uma execução orçamental em 2016 "em que a taxa de desemprego baixou de 12,4 para 10,8 (com menos 90 mil desempregados)".
"Um ano depois podemos dizer que o investimento das empresas aumentou 7,7% e o investimento direto estrangeiro nas indústrias transformadoras aumentou 70% face a 2015", afirmou, com as bancadas do PSD e do CDS-PP a contestaram a veracidade destes indicadores.
Num rápido balanço sobre o último ano de executivo minoritário socialista, António Costa disse: "Chegamos aqui após ter eliminado a sobretaxa em IRS para 68% dos portugueses, tendo reposto os salários da função pública e as pensões antes cortadas. Chegamos aqui com a reposição dos feriados nacionais e da semana de 35 horas de trabalho na administração pública, mas também com o défice mais baixo da história da democracia portuguesa".
