O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, na presença do primeiro-ministro, António Costa, do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.
Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.
“O que encontrámos foi uma solução alternativa que tem um efeito equivalente. E que permite assegurar aquilo que é essencial: dotar as PME num quadro fiscal mais favorável ao investimento”, afirmou, por sua vez, António Costa, fazendo saber que os partidos “já mostraram apoio” a esta nova proposta.
O primeiro-ministro anunciou, então, uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019.
"O que vai ser real para as empresas é que já em março, quando tiverem de proceder ao primeiro pagamento do ano do PEC, verão os seus encargos diminuídos fruto da aprovação na Assembleia da República da proposta de lei que o Conselho de Ministros hoje aprovou, depois de ter ouvido os parceiros sociais e depois de ter assegurado a sua aprovação na Assembleia da República", disse o chefe do Governo.
"Até 1 de janeiro de 2019 haverá uma redução do PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, quer em 2017 quer em 2018, e essa redução terá uma componente comum de 100 euros de abatimento à coleta e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa".
E as entidades isentas de IRC?
O chefe do Governo revelou que esta medida terá um impacto financeiro sobre as empresas "equivalente ao que teria a medida que o Governo tinha anteriormente negociado de redução da TSU [Taxa Social única]", isto é, de 40 milhões de euros.
Esta solução hoje aprovada pelo executivo vai abranger cerca de 122 mil empresas, disse António Costa, acrescentando que será "um universo mais alargado do que as empresas que no ano transato foram abrangidas pela redução da TSU".
Uma vez que a redução do PEC não abrange Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) nem outras entidades sem fins lucrativos, tendo em conta que estas estão isentas do pagamento de IRC, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, "negociará com essas entidades medidas de apoio para que sejam devidamente compensadas este ano", concluiu António Costa.
Saliente-se que na sequência do chumbo da baixa da TSU, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com as confederações patronais, com a UGT e com a CGTP - que não subscreveu o acordo de 22 de dezembro -, tendo esta estrutura sindical mantido um encontro à parte.
