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Inquérito CGD: CMVM e BdP querem ser ouvidos pelo Tribunal da Relação
Os reguladores anunciam em comunicado que apresentaram "este pedido" ao Tribunal da Relação "através dos meios processuais adequados".
© Reuters
Economia Supervisor
O Tribunal da Relação decidiu, no passado dia 17 de janeiro, levantar o segredo de supervisão e assim permitir que a Caixa Geral de Depósitos (CGD), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Banco de Portugal (BdP) entregassem um "vasto conjunto" de documentos pedidos pelos deputados da Comissão de Inquérito ao banco público.
Os reguladores lamentam, esta quinta-feira, não terem sido "ouvidos" pela Relação "antes de proferida a decisão" de levantamento do segredo de supervisão e, por isso, "solicitam ao Tribunal que lhe seja reconhecido esse direito".
"Este pedido foi hoje apresentado através dos meios processuais adequados e, sendo aceite, permitirá transmitir ao Tribunal os esclarecimentos necessários", lê-se nos comunicados da CMVM e BdP, com o intuito de fornecer à Relação "elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença".
Isto porque, sustentam, a decisão "reveste especial significado e importância no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, nomeadamente por se tratar da primeira decisão dos tribunais nacionais sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito".
A fechar, os reguladores reiteram "a sua total disponibilidade para cooperar com a Assembleia da República, como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, transmitindo toda a informação no respeito pelo quadro legal e institucional aplicável".
[Notícia atualizada às 17h10]
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