Depois de a redução da Taxa Social Única ter sido chumbada no Parlamento, os parceiros sociais e o governo voltaram a reunir, esta sexta-feira, com vista à assinatura da adenda que foi feita após o referido chumbo.
Esta adenda, recorde-se, substitui a redução da TSU pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), como contrapartida pelo aumento do Salário Mínimo Nacional.
Mas esta adenda gerou polémica, com a CGTP a garantir que não a assinaria. E assim foi.
Como dá conta a SIC Notícias, a adenda foi assinada pelo Governo, pelos patrões e pela UGT, com Arménio Carlos a manter-se fiel à palavra já dada. Nela consta uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento, para vigorar a partir de março e até ao final de 2018, e uma descida adicional de 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
O acordo tripartido assinado em dezembro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT previa a redução excecional de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas relativamente aos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
Funcionando de novo como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional, que no início deste ano passou para os 557 euros, a redução da TSU iria, pelo terceiro ano consecutivo, baixar os encargos dos patrões com os trabalhadores que auferem a retribuição mínima.
No entanto, a medida foi chumbada na Assembleia da República, pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, já depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República, o que obrigou o Governo a encontrar uma nova contrapartida para as empresas.
