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Offshores: "Houve um mal entendido que foi rapidamente sanado"
O antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais adensou a polémica das transferências para paraísos fiscais através de um conjunto de declarações feitas na Comissão Parlamentar.
© DR
Economia Paulo Núncio
As declarações de Paulo Núncio na Comissão de Inquérito à polémica das offshores lançada por uma investigação do jornal público vão certamente fazer correr muita tinta.
Apesar de ter rejeitado que a maior parte das transferências para paraísos fiscais tenha correspondido a receitas de impostos perdidas pelo Estado, o antigo membro da equipa do Ministério das Finanças admite que "houve de facto um mal entendido que foi rapidamente sanado e que ficou resolvido".
"Considero perfeitamente legítima a decisão da Autoridade Tributária de não ter divulgado os dados", assegura Paulo Núncio, afirmando a confiança de que "a publicação de dados de estatísticas no portal das Finanças não interfere com a ação inspetiva da inspeção tributária no controlo dessas transferências".
"É uma coisa completamente diferente (...) Essa questão não tem absolutamente nada a ver com a questão dos 10 mil milhões de euros", assegura o antigo Secretário de Estado.
Segundo Paulo Núncio, a polémica levantada pela imprensa terá surgido devido a uma discrepância nos dados comunicados pela banca, na qual o Secretário de Estado garante estar isento de responsabilidades: "Reafirmo o meu total desconhecimento sobre esta situação".
Sobre a falta de divulgação das estatísticas públicas, Núncio esclarece que tomou a decisão por não ter a certeza de que seria a decisão correta: "A não divulgação de estatísticas no portal das Finanças deveu-se ao facto de eu ter dúvidas na altura sobre se as devia ou não devia publicar".
"Era uma informação em bruto que não distinguia o tipo de operações. A publicação em bruto podia levar a interpretações incorretas relativamente ao verdadeiro significado daquelas operações", esclarece o antigo membro do governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
"Achei que a publicação podia constituir um alerta para os infratores."
Em relação ao processo de investigação público, Núncio diz não querer "deitar achas para a fogueira" e pede apenas celeridade: "Espero que a inspeção que decorre possa produzir as conclusões o mais rapidamente possível para que possamos saber o que realmente aconteceu".
[Notícia atualizada às 12h05]
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