Ao fim daquela que foi uma “semana decisiva para a estabilização do sistema financeiro português”, António Costa aproveitou a deixa para falar ao país sobre os termos e condições que levaram ao acordo da venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, anunciado hoje.
Desde logo, salientou, ficou garantido que agora “está afastado espetro da liquidação do banco e assegurada a sua continuidade” e que “o Novo Banco continuará a cumprir o seu papel no financiamento da economia e das PME, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores das obrigações do banco”.
António Costa aproveitou o momento para tranquilizar o país, deixando a certeza de que, com esta venda, “não existirá impacto direto ou indireto nas contas públicas nem novos encargos para os contribuintes”. Isto porque, “ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de outra identidade pública”.
“O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado e quaisquer responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes mas sobre os bancos, que asseguram o capital do fundo de resolução”, especificou ainda, fazendo referência aos quatro mil milhões de euros garantidos pelo Estado português, via Fundo de Resolução, condição essa exigida pelos americanos para que o negócio ficasse acordado.
Fechado o negócio, fica “salvaguardada a estabilidade do sistema financeiro” através de três diferentes fatores. Primeiro, começou por elencar Costa, “porque responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de ativos confiados à gestão do Fundo de Resolução”, depois “porque não serão exigidas aos bancos quaisquer contribuições extraordinárias”, e, por fim “porque o Fundo de Resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25% de capital que continuará a deter”, garantiu o primeiro-ministro.
Esta foi, por isso, uma solução “equilibrada” e, entre as existentes, aquela que “melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro”.
