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Governo quer contributos sobre aplicação dos próximos fundos comunitários
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional anunciou hoje o lançamento “nos próximos dias de um processo de auscultação pública” que visa recolher contributos de “todos” sobre objetivos e prioridades para os próximos fundos comunitários.
© DR
Economia Miguel Poiares Maduro
“Contamos com todos, partidos, parceiros sociais, sociedade civil na preparação do acordo de parceria. O que não quer dizer que abdicamos da responsabilidade de decidir”, afirmou Miguel Poiares Maduro, na sessão de abertura da conferência “O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial”, a decorrer no Porto.
Segundo o ministro, o acordo de parceria, “onde se articularão as linhas-mestras para a utilização dos recursos comunitários no período 2014-2020”, merece “consenso”.
“Porque o seu horizonte temporal é extenso, para lá da legislatura. Porque o objetivo de promover uma economia competitiva não é disputado. E porque o consenso só favorece a nossa posição negocial na Europa”, justificou.
Poiares Maduro sustentou que “as oportunidades para apresentação de contributos sobre os objetivos e as prioridades a considerar na configuração do acordo de parceria e dos seus programas operacionais estão totalmente abertas”.
O ministro afirmou acreditar ser possível começar a aplicar os fundos disponíveis “já na segunda parte de 2014”.
Admitindo que os fundos comunitários até agora disponibilizados “não foram eficazes nas mudanças estruturais da nossa economia e na alteração das culturas institucionais instaladas nas empresas e administração pública”, o governante afirmou ter “bem presente o facto de o arranque do próximo ciclo de programação vir a coincidir com a conclusão” da ajuda externa ao país.
“É-lhe desse modo conferido um papel instrumental essencial na transição para um quadro de financiamento da economia portuguesa normalizado, onde os recursos são escassos, o regresso ao défice externo nos está vedado e o investimento é crucial para que a economia retome uma trajetória de crescimento sustentado, invertendo a tendência de estagnação e divergência iniciada em 2000”, disse.
O ministro reafirmou que “a dinamização de uma economia aberta ao exterior” é o “primeiro objetivo” já definido pelo Governo para os fundos.
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