A decisão foi tomada hoje no Conselho de Ministros, sendo que em comunicado o Governo não indica outros nomes para o Conselho de Administração do regulador.
Em 20 de junho, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas propôs para o Conselho de Administração da ANACOM João António Cadete de Matos, como presidente, e Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, como vogais. No mês seguinte, os três vogais foram 'chumbados' pela comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, decisão que não é vinculativa (apenas consultiva), mas da qual foi dado conhecimento ao Governo.
Hoje, o Conselho de Ministros aprovou apenas Cadete de Matos para presidente da ANACOM.
Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas disse que continuam como administradores do regulador Isabel Areia, que termina o mandato em 2021, e José Manuel Perdigoto, "que se manterá em funções até ser substituído", sem adiantar mais pormenores.
João Cadete de Matos é licenciado em Economia, diretor do Departamento de Estatística do Banco de Portugal e professor do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas considerou que Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da administração do regulador, não reuniam "as condições para o exercício" das funções.
Dalila Araújo e Margarida Sá Costa não "parecem" reunir condições para os cargos "em razão das incompatibilidades e impedimentos", por terem exercido funções na Portugal Telecom/MEO, e de Francisco Cal foi dito que "não possui formação específica ou experiência em regulação", segundo os relatórios elaborados pelo deputado do PSD Joel Sá.
