“Neste caso em particular, o que viemos fazer foi apelar”, disse Carlos Pereira à agência Lusa depois de reunir com Jorge Lacão.

O deputado madeirense salientou que “todas as tentativas de fiscalizar o Governo feitas pelo PS na Madeira (…) foram chumbadas pelo PSD-Madeira e todas as ‘démarches’ [tentativas] que o PS-Madeira fez em Lisboa junto do Ministério das Finanças no sentido de que fosse clarificada a situação dos contratos de 'swap' na Madeira e os prejuízos e efeitos nas contas regionais também não foram consequentes”.

“Achamos que há aqui condições para que nesta comissão de inquérito, em determinada altura e num contexto apropriado, se pronuncie sobre os contratos na RAM [Região Autónoma da Madeira]”, adiantou o parlamentar socialista insular.

O deputado do PS-M salientou que o partido considera que “a autonomia e as regras da autonomia não podem servir de bode expiatório e de desculpa para impedir a fiscalização e vigilância dos atos do Governo, e nomeadamente atos da administração pública regional que prejudiquem os madeirenses”.

Segundo Carlos Pereira, a autonomia “não pode servir para o branqueamento dos maus atos do Governo que, neste caso em particular dos ‘swap’, já valeram prejuízos na ordem dos 170 milhões de euros”.

O responsável da bancada socialista no parlamento madeirense apontou que “170 milhões de euros significa basicamente a totalidade das transferências que o Estado faz para a Região Autónoma da Madeira no âmbito da Lei das Finanças Regionais”.

“Portanto, estamos a falar de uma perda significativa e estamos a falar basicamente de um valor de cerca 12% do Orçamento Regional o que é de facto um valor muito grande”, concluiu.

A comissão de inquérito Na Assembleia da República aos contratos de gestão de risco financeiro ('swap') tomou posse a 28 de maio e tem como objetivo apurar responsabilidades de contratos 'swap' problemáticos feitos pelas empresas públicas entre 2003 e 2013, tanto da parte dos gestores que os contrataram como da tutela.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se por princípio a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro, ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Entre os contratos investigados, há vários que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou a cotação do petróleo.