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"Foi um disparate ter diminuído o IVA da restauração"
O antigo ministro António Bagão Félix considera que a redução do IVA na restauração foi um "disparate", sem vantagens para os consumidores, e defende que a descida do imposto deveria ter-se aplicado à eletricidade e ao gás.
© Global Imagens
Economia Bagão Félix
Em entrevista à Lusa em antecipação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que será apresentado pelo Governo na Assembleia da República na sexta-feira, o antigo governante começou por dizer que, em seu entender, não há condições para diminuir a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) dos atuais 23% (taxa normal), tendo depois avançado a sua posição sobre a redução do imposto aplicada ao setor da restauração em 2016.
"Acho que foi um disparate ter diminuído o IVA sobre a restauração de 23% para 13%. Os consumidores não ganharam nada com isso. O preço dos restaurantes não diminuiu, da restauração não diminuiu, às vezes até aumentou", afirmou Bagão Félix.
O antigo titular das pastas das Finanças e do Trabalho refutou o argumento avançado pelos empresários da restauração de aumento do emprego no setor devido a esta alteração: "Dir-me-á: 'mas também aumentou o emprego na área da restauração'. É verdade, mas não aumentou por isso. Aumentou porque há mais turismo, porque há mais rendimento disponível nas famílias, não necessariamente pela diminuição do IVA", e propôs "uma troca".
"Em vez de diminuir o IVA sobre a restauração, que é um bem de consumo que não completamente obrigatório, o que deveria ter diminuído era o IVA sobre a eletricidade e o gás, de 23% para 13%", sustentou o economista, referindo que a eletricidade é um "bem obrigatório" e que a descida beneficiaria "alargadamente a população portuguesa e a indústria".
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