POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
DGRM evita processo em Tribunal Europeu contra Portugal
A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informou hoje que conseguiu inverter o processo de incumprimento, que decorria no Tribunal Europeu contra Portugal, de monitorização das Organizações Reconhecidas (OR), de acordo com as convenções aplicadas aos navios de marinha mercante.
© Getty Images
Economia Recursos
Conforme indica, em comunicado, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Comissão Europeia reconheceu que Portugal está a "monitorizar corretamente" as Organizações Reconhecidas, conforme a diretiva aplicada. A DGRM acrescenta que esta decisão foi tomada na sequência dos ciclos auditorias realizados pela entidade às OR e da apresentação à Comissão dos relatórios previstos na diretiva em causa, tendo os mesmos sido considerados "adequados aos requisitos previstos".
A diretiva em causa estabelece que cada estado-membro deva monitorizar a ação realizada, em seu nome, por organizações reconhecidas, para garantir a sua eficácia, mediante a apresentação a cada dois anos de um relatório.
As OR são organismos internacionais para a garantia da segurança marítima e cumprimento das convenções internacionais e diretivas da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Comissão Europeia.
A DGRM esclarece que, no âmbito dessas convenções, as administrações marítimas podem delegar nas OR "tarefas estatuárias", tais como vistorias e emissão dos certificados de segurança e de prevenção da poluição do mar.
Em 22 de julho de 2016, a Comissão instou Portugal a divulgar os resultados da monitorização realizada pela autoridade marítima sobre as relações entre Estados-membros e organizações responsáveis pela inspeção, vigilância e certificação de navios.
"Até à data, Portugal não submeteu esses relatórios à Comissão. Porque a inspeção, vigilância e certificação de navios é crucial para a segurança marítima e para a prevenção da poluição marinha, a Comissão decidiu emitir um parecer fundamentado para Portugal", disse, na altura.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
2
economia Vodafone
Dias após chegada da Digi, Vodafone reforça oferta no baixo custo
-
3
economia Combustíveis
Precisa abastecer? Boas notícias. Combustíveis descem na próxima semana
-
4
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
5
economia Miranda Sarmento
"Ainda não é momento de fazer esse aumento extraordinário [das pensões]"
-
6
-
7
economia Governo
Desemprego jovem nacional é grave e surpreende dirigentes europeus
-
8
economia UE/Previsões
Bruxelas mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
-
9
economia Taxas
Euribor em novos mínimos e fica abaixo de 3% nos três prazos
-
10
