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Código do Trabalho é "falso álibi" usado por patrões e sindicatos
O antigo ministro Bagão Félix defende que o Código do Trabalho deve ser alterado, mas critica que a lei laboral seja quase sempre vista como uma "luta meramente tática" entre patrões e sindicatos, constituindo um "falso álibi" para outros problemas.
© Notícias ao Minuto
Economia Bagão Félix
Numa altura em que a legislação laboral está em discussão na Concertação Social, com nova reunião dos parceiros marcada para hoje, em entrevista à Lusa por escrito, o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho sublinha que "as leis laborais não devem ser fixistas", mas alteradas para serem adequadas aos "novos e duros desafios" da economia.
"Não se pode passar para o primado de uma economia cada vez mais digital com regras que foram criadas para um tipo de economia que tende a desaparecer", sublinha o 'pai' do Código do Trabalho de 2003.
Porém, Bagão Félix, que presidiu a várias reuniões da Concertação Social nos tempos do governo de Durão Barroso, critica o facto de o Código do Trabalho ser "quase sempre visto como um foco de luta meramente tática: do lado das empresas, como impeditivo de maior flexibilização, do lado dos sindicatos, como modo de cristalizar direitos".
"O certo é que, no fim, é um falso álibi para outros problemas que não radicam na legislação laboral", conclui o economista.
Para o ex-governante, nas discussões sobre Código do Trabalho "os empregadores empolam tática e artificialmente alguns aspetos da legislação laboral, sabendo-se embora que há outros fatores contextuais bem mais preponderantes do que este".
Ao mesmo tempo, "os sindicatos concentram-se naquilo que lhes dá mais protagonismo e muito menos na criação de condições para que haja mais emprego", sublinha Bagão Félix.
O ex-ministro considera ainda que os partidos da esquerda que apoiam a maioria parlamentar têm uma "visão autárcica de reversão pela reversão", ao exigirem o fim das medidas laborais do tempo da 'troika' como o fim dos cortes das horas extra, a reposição das compensações por despedimento ou o regresso dos 25 dias de férias.
"O mundo económico hoje já não funciona assim", afirma Bagão Félix, acrescentando que se trata de "uma disputa entre PCP e Bloco de Esquerda para ver quem mais pode adicionar pontos à sua conta política".
O economista defende que a reposição do valor das horas extraordinárias ao tempo anterior à 'troika' poderá "desincentivar novas contratações", mas, por outro lado, considera que foi "errado" acabar com os 25 dias úteis de férias, medida introduzida por si no Código de 2003 e revogada, entretanto, pelo governo de Passos Coelho.
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