O protesto, sob a forma de concentração, decorreu em frente ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço, e envolveu funcionários, maioritariamente mulheres, do Departamento de Identificação Civil do Instituto de Registos e Notariado.

Ocorreu em simultâneo com uma greve de dois dias e meio, que começou hoje à tarde com uma adesão de 60%, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que convocou a paralisação, que prossegue na quinta-feira e na próxima segunda-feira, dia 02 de abril.

"Trabalhadores do cartão do cidadão não são trabalhadores de 2ª dos registos" e "Trabalhadores do cartão do cidadão à espera de justiça há 18 anos. Sou oficial de justiça há 27 anos em funções. 780,00 de salário" eram os 'alertas' que constavam em pequenos cartazes empunhados pelas manifestantes, que aprovaram uma resolução entregue à adjunta da secretária de Estado da Justiça por uma delegação sindical.

Na resolução, os funcionários em protesto reafirmam a "exigência de integração na carreira dos registos e do notariado", considerando que as funções que exercem "são as mesmas" que a dos colegas das conservatórias de registos e notariado, apesar de terem "um salário manifestamente inferior".

"Indecente", foi desta forma que uma das manifestantes, Ana Paula Araújo, classificou à Lusa a sua situação e a das restantes colegas concentradas em frente ao Ministério da Justiça.

Contou que faz o "mesmo trabalho" que outras pessoas adstritas à emissão de documentos como o cartão do cidadão, mas ganha 725 euros, menos 1.175 euros do que esses funcionários.

"É uma desigualdade. Só queremos que nos deem o que temos direito. Como está não pode continuar. Já que prometeram, que o façam", reclamou, numa referência a um parecer de 2000 "que reconheceu" a integração dos funcionários da ex-Direção de Serviços Identificação Civil (atual Departamento de Identificação Civil do Instituto de Registos e Notariado) na carreira dos registos e do notariado, uma vez que desempenham igualmente funções de registo.

Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, assinalou à Lusa que o parecer foi pedido por António Costa, então ministro da Justiça, e ignorado por sucessivos governos, que, disse, entenderam que os funcionários não se enquadravam na carreira pretendida.

O sindicalista precisou que em causa estão 120 trabalhadores da ex-Direção de Serviços Identificação Civil que exercem funções de registo, mas que "ganham menos de metade" do que funcionários das conservatórias em idênticas funções e "não vão ser integrados" no quadro da revisão da carreira especial, cuja negociação com a federação sindical "já deveria ter sido retomada".

Os manifestantes aprovaram "dar conhecimento" da resolução ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e aos grupos parlamentares.