A requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos são algumas das medidas do projeto socialista da Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada independente do PS, Helena Roseta, e que foi apresentada na quinta-feira.

Em declarações hoje à agência Lusa, António Frias Marques disse que esta proposta "constitui uma violência, uma tentativa de à força, sem recurso à inteligência, pôr de pé uma coisa que nem sabe bem do que é que se trata", classificando-a de "crueldade inusitada".

"Estas medidas são dirigidas diretamente para Lisboa cidade, porque no resto do país é diferente. Mesmo no caso do Porto, o problema da falta de habitação para determinadas camadas não se põe da mesma forma. O preço das rendas novas no Porto é metade do que é pedido em Lisboa", disse.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), em Lisboa o maior proprietário, o que tem mais casas devolutas é a Câmara Municipal de Lisboa, que "até há pouco tempo tinha quatro mil casas devolutas, que não colocou no mercado".

"A seguir à câmara, o grande proprietário da cidade é a Santa Casa da Misericórdia. Depois vêm as companhias de seguros (...) e os bancos", disse.

António Frias Marques chamou também a atenção para a existência de um outro grupo importante, "de que ninguém fala" e que são os especuladores estrangeiros, a quem só interessam prédios devolutos.

"Agora eu pergunto se com esta tentativa de nacionalização dos imóveis devolutos também vão nacionalizar os imóveis que pertencem a estrangeiros? Vão requisitar os imóveis da câmara? Vão requisitar os da Santa Casa e dos bancos ou isto é só dirigido ao pequeno proprietário que tem só um prédio? É que quando aparecem estas medidas, quem leva pela tabela são os pequenos que não conseguem defender-se", sublinhou.

O presidente da ANP lembra que muitas das casas devolutas que pertencem a pequenos e médios proprietários encontram-se em condições em que "nem os ratos lá entram", pois estes imóveis vieram do arrendamento de longa duração, com rendas "mixurucas".

"Por outro lado, estranhamos esta proposta. Fomos convidados para estar presentes na próxima segunda-feira no ministério do Ambiente onde o primeiro-ministro vai apresentar as novas políticas para a habitação. Estranhamos este avanço de notícias à quinta-feira", disse.

António Frias Marques disse ainda que a única nota positiva para a proposta apresentada na quinta-feira vai para a atribuição de subsídios de renda para idosos.