Os mapas dos desenvolvimentos orçamentais consideram todas as receitas e despesas previstas pelos diferentes organismos, das despesas de funcionamento ao investimento em atividades e projetos, assim como todas as fontes de financiamento, entre receitas de impostos, receitas próprias, fundos europeus e transferências entre departamentos e serviços, discriminando o total de despesa autorizada e os compromissos assumidos.

As despesas do Ministério da Cultura e dos organismos que tutela, especificadas nos desenvolvimentos orçamentais de 2025, atingem um limite máximo de 824 milhões de euros (ME), em valores não consolidados, enquanto a execução prevista para o próximo ano coincide com a despesa total consolidada de 597,3 ME, inscrita na proposta do OE2025.

O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), a Direção-Geral das Artes (DGArtes), o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), o instituto Património Cultural e a entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal (MMP), todos com valores superiores a 60 ME, mobilizam perto de 430 ME, mais de metade da despesa limite total.

A maior fatia cabe ao FSPC, com perto de 154,4 ME, sendo 151,8 ME provenientes de fundos europeus, na maioria destinados à comparticipação comunitária de projetos cofinanciados e à administração local. A Direção-Geral das Artes (DGArtes) reserva uma soma de 80,4 ME, sobretudo para apoio à produção artística, à qual estão reservados 73,95 ME, com reforço de sete milhões dos apoios sustentados bienais, segundo Nota Explicativa do programa orçamental da Cultura hoje divulgada.

O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), que assume transferências do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e cofinancia, entre outros, o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema (dois milhões), dispõe de uma possibilidade de despesa de 68,3 ME.

Os dois organismos resultantes da reestruturação da antiga Direção-Geral do Património Cultural, em conjunto, ultrapassam os 124ME: o instituto Património Cultural com 63,4ME e a MMP com 61,2ME.

O Organismo de Produção Artística (Opart), que gere o Teatro Nacional de São Carlos, a Orquestra Sinfónica Portuguesa, a Companhia Nacional de Bailado e os Estúdios Victor Cordon, soma uma despesa de 53,8 ME, enquanto o Teatro Nacional D. Maria II tem 16,3 ME e o Teatro Nacional de S. João, perto de 10,4 ME.

Os encargos do Fundo de Fomento Cultural estão cobertos por 41 ME, incluindo, entre outras despesas, as transferências para as fundações Casa da Música (10 ME) e Serralves (6,4 ME). A Fundação Centro Cultural de Belém, por seu lado, dispõe de 22,8 ME e a Fundação Côa Parque, de 2,5 ME.

Quanto à Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), há uma previsão de despesa total de 27,6 ME, enquanto a Biblioteca Nacional de Portugal poderá dispor de cerca de 11,4 ME. A atividade da Inspeção-Geral das Atividades Culturais requer uma despesa de 5,1 ME.

O financiamento do Fundo para Aquisição de Bens Culturais apresenta o valor de dois milhões de euros, verba similar à reservada para a Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário de Luís Vaz de Camões (2,2 ME). A comissão das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, no seu último ano de atividade, recebe a derradeira tranche de 1,5 ME em 2025. O Plano Nacional das Artes tem uma despesa calculada de quase um milhão de euros, da parte da Cultura.

Para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) está estimada uma despesa total de 53,4 ME. Esta previsão inclui 20 ME destinados ao incentivo 'cash refund' para apoio à grande produção de cinema e audiovisual.

O 'cash refund' é um novo mecanismo de financiamento do setor, para "produções de maior valor orçamental", e já tinha sido inscrito no Orçamento do Estado de 2024, com a mesma dotação. Como o processo de candidatura ao 'cash refund' só abriu a 16 de setembro e encerra a 31 de dezembro, a verba de 2024 só deverá ser executada em 2025.

No caso da Cinemateca Portuguesa, a previsão de despesa para 2025 é de nove milhões de euros.

As contas da Cultura constituem ainda uma reserva orçamental de 4,3 ME.

Os 597,3 ME de despesa total consolidada dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura, inscritos na proposta de OE2025, representam um aumento de 6,6% em relação à receita consolidada de 2024 (560,4 ME, com despesa prevista de 518,7ME), e situam-se 25,6% acima da execução orçamental estimada para o final deste ano (475,7 ME). O Ministério da Cultura, no entanto, tem 36,7 ME sujeitos a cativação, em 2025.

A dotação de 597,3 ME do Programa Orçamental da Cultura é financiada por 196,5 ME de receitas de impostos, 211,2 ME de fundos europeus e 106,3 ME de receitas próprias, havendo ainda 83,3 ME resultantes de transferências entre entidades.

As receitas provenientes de impostos destinam-se sobretudo aos programas da DGArtes, ao pagamento de indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público, ao financiamento do instituto Património Cultural e à receita consignada do IRC ao ICA (20 ME).

Os fundos europeus, em 2025, são dominados pelos 207,2 ME vindos do PRR, destinados às áreas de Património Cultural e às Redes Culturais e à Transição Digital da medida Cultura, assim como ao Impulso Jovens Steam da Rede Ciência Viva da medida Qualificações e Competências.

A execução destes fundos envolve a reabilitação e preservação de património cultural do Estado e a requalificação dos teatros nacionais.

Verbas orçamentadas do PRR abrangem igualmente a construção do Arquivo Nacional do Som, projetos de requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos, assim como a transição digital das redes culturais, no âmbito das transferências de capital do FSPC e do GEPAC para municípios e para a Associação de Turismo de Lisboa.

Quanto às receitas próprias, a maior parte tem origem em taxas, multas e outras penalidades, em taxas e obrigações de investimento a que os operadores de televisão e de serviços audiovisuais estão sujeitos no âmbito da Lei do Cinema (21 ME em 2025), em vendas de bens e serviços e na receita de bilheteira de monumentos, palácios e museus.

Outra fonte destas receitas está na distribuição dos lucros dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que é afeta ao Fundo de Fomento Cultural (perto de 26 ME em 2025).

Os apoios financeiros à produção artística mobilizam 27,6% do total da despesa, abrangendo "programação da rede de teatros e cineteatros, orquestras regionais, cinema, audiovisual e multimédia, fundações culturais e entidades privadas da área da cultura", como sublinha o relatório do OE2025.

O programa orçamental da Cultura será discutido hoje na especialidade, na audição conjunta da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, nas comissões parlamentares da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

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