Esta advertência foi transmitida por Luís Montenegro no enceramento da conferência "Millennium Talks", que decorreu no pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, depois de fazer alusão a medidas do programa apresentado pelo Governo, intitulado "Acelerar a economia", designadamente à projetada descida do IRC para 15% até 2027.

"A política fiscal não é um instrumento de política financeira, mas, sobretudo, de política económica e social. Deve mexer-se num imposto para haver maior crescimento económico. Quando decidimos diminuir o IRC, ou aumentar o IVA de caixa para empresas com volume de negócios de 500 mil euros para dois milhões de euros, quando fazemos isso, olhamos para o efeito económico e social das medidas", começou por declarar o líder do executivo.

Luís Montenegro disse não ser "irresponsável" em matéria de equilíbrio das contas públicas, mas advogou que, quando desce o IRC, não está somente a pensar na receita fiscal.

Depois, referiu-se ao cumprimento do programa do Governo do ponto de vista político e às críticas que tem recebido dos partidos da oposição, designadamente em matéria de descida de IRC.

"Até por força do resultado eleitoral e da composição da Assembleia da República, aceito negociar, quero obter o maior consenso possível, mas não aceito contrariar a minha palavra do ponto de vista dos principais compromissos eleitorais e não aceito deturpar os compromissos que assumi perante os portugueses, perante o Presidente da República e perante os deputados ao nível do programa", advertiu.

O primeiro-ministro foi ainda mais longe nos avisos às forças da oposição, depois de referir que quer aproximar posições e de ter defendido que o seu Governo tem dado passos nesse sentido.

"Mas não nos podem pedir para fazer o contrário daquilo que nos comprometemos perante os portugueses e daquilo em que acreditamos. Para isso, prefiro ir embora. Não vou andar com jogos de sombras políticas, nem a simular negociações com partes já têm previamente a sua posição definida. Digo isto de peito aberto. Não é arrogância mas humildade", sustentou.

Perante uma plateia de empresários, o líder do executivo colocou a questão se "o país quer arriscar ou quer ficar na mesma" em termos de estratégia económica.

"Se quer fazer o mesmo do que foi feito nos últimos anos, então tem de escolher outro Governo, porque este foi escolhido para fazer uma coisa diferente", completou.

Na primeira parte do seu discurso, Luís Montenegro referiu-se às críticas que os partidos da esquerda fizeram ao programa económico apresentado pelo seu Governo na semana passada, intitulado "Acelerar a economia".

De acordo com o primeiro-ministro, houve partidos que disseram que o programa de dirigia a quem tinha maior capacidade, "aos ricos".  A seguir, contrapôs: "A criação de riqueza é a melhor forma de se combater a pobreza".

"As medidas que tomámos são sobretudo dirigidas aos mais pobres, visando torná-los mais privilegiados" na sociedade portuguesa, contrapôs.

No início da sua intervenção, na conferência "Millennium talks", Luís Montenegro defendeu também a tese de que "sem solidez financeira não pode haver boa economia".

"Não posso estar mais de acordo com aquilo que aqui se disse sobre ganhos de escala, fusões e formação de consórcios. O nosso objetivo é que as micro possam ser pequenas empresas, as pequenas possam ser médias, que as médias grandes empresas e que as grandes possam ser multinacionais. Queremos estimular o crescimento e, por isso, recusamos que uma média empresa quando passa a grande empresa perca estímulos e apoios", acentuou.

[Notícia atualizada às 15h02]

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