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TAP: Segurança Social questiona MP sobre alegada fuga de contribuições
A Segurança Social questionou o Ministério Público sobre se a instauração do inquérito em curso à TAP inclui a alegada fuga de contribuições por David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa, confirmou o Governo à Lusa.
© Getty Images
Economia TAP
A notícia foi avançada em primeira mão pelo jornal ECO na terça-feira e confirmada pelo gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho à Lusa.
Num documento enviado pelo gabinete do primeiro-ministro à Assembleia da República, em resposta a questões pelos deputados comunistas Paula Santos e António Filipe, em 12 de julho, o Governo indica que "vai ser encetada pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, a realização de uma ação de fiscalização destinada a apreciar e apurar as responsabilidades quanto à tributação em sede de contribuições para a Segurança Social aos membros do CA [Conselho de Administração] da TAP".
O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à privatização da companhia área alega que as remunerações dos ex-gestores da TAP foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado", permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.
A instituição concluiu ainda que "entre os valores remuneratórios deliberados pela CV (3.524.922 euros) e os efetivamente cobrados pela Atlantic Gateway (4.264.260 euros) existe a diferença global de cerca de 739.338 euros a mais (21%), a qual foi justificada pela TAP como o resultado da aplicação da Taxa Social Única (TSU) aos valores deliberados em CV", embora não "tenha sido apresentada qualquer evidência que ateste tal justificação".
Ainda assim, realçou, "mesmo considerando a TSU, o valor (4.238 126 euros) é ainda inferior em 26.134 euros relativamente ao faturado".
Estes contratos já tinham sido visados também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP.
À Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança confirma que "o ISS solicitou informação ao Ministério Público sobre se a instauração do inquérito que tem em curso também inclui a averiguação de factos que atentam contra a Segurança Social".
A Lusa questionou ainda, na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria, mas até à publicação deste artigo não foi possível obter qualquer resposta.
Os deputados do PCP questionaram ainda o Governo sobre que "diligências efetuou ou vai efetuar" junto da União Europeia para que se investigue o papel da Airbus no processo de privatização, em 2015. Na resposta, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, diz que "desconhecem-se quaisquer diligências" sobre essa matéria.
No relatório da IGF pode ler-se ainda que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
Leia Também: TAP permite mudar voos do Porto para Lisboa sem custo para passageiros
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