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Associação europeia deixa críticas ao novo passe ferroviário de 20 euros
A associação europeia Allrail, de operadores ferroviários independentes, critica o novo passe ferroviário de 20 euros anunciado pelo Governo português, salientando que os atuais serviços comerciais abertos à concorrência serão "severamente canibalizados".
© iStock
Economia Ferrovia
Num comunicado, o organismo lembrou que o passe "permitirá viagens ilimitadas a qualquer passageiro em todos os comboios operados pela CP, à exceção apenas do Alfa Pendular - incluindo os comboios de longa distância Intercidades".
Segundo a entidade, "os atuais serviços comerciais abertos à concorrência (i.e., o Alfa Pendular), e os futuros serviços de alta velocidade, prestados em trajetos de longa distância semelhantes aos do Intercidades, serão severamente canibalizados" devido a esta medida.
A associação acredita que melhores resultados seriam alcançados, incluindo melhor serviço e comboios, "se Portugal deixasse de subsidiar injustificadamente o Intercidades".
"As obrigações de serviço público (OSP), não só foram adjudicadas diretamente (sem concurso) à CP até, pelo menos, 2029, como são demasiado amplas, incluindo o Intercidades e abrangendo todos os serviços subsidiados em Portugal (exceto uma linha suburbana em Lisboa)", criticou a entidade.
Segundo a Allrail, no entanto, "já existem serviços liberalizados de longa distância em Portugal (os quais são, no entanto, até ao momento, apenas prestados pela CP -- Alfa Pendular)", destacando que "novos operadores esperam entrar neste mercado no futuro, trazendo os benefícios da liberalização aos passageiros (tarifas mais baixas, novos comboios e melhor qualidade)".
A entidade defendeu que "os serviços de longa distância subsidiados por OSP em Portugal, prestados em trajetos onde também são prestados serviços de longa distância liberalizados, são totalmente injustificados".
Além disso, criticou, o contrato que prevê estas obrigações "assegura à CP que as suas perdas são reembolsadas pelo contribuinte português independentemente da qualidade ou eficiência dos serviços prestados".
A associação acredita que "a um preço tão baixo, os comboios Intercidades da CP estarão superlotados, sem qualquer incentivo para melhorar a sua qualidade", assegurando que "o anunciado novo passe ferroviário de 20 euros resultará inevitavelmente numa transferência massiva de passageiros, dos serviços liberalizados para os serviços" em regime de obrigações de serviço público.
Por isso, "o mercado do transporte ferroviário de passageiros em Portugal será quase exclusivamente efetuado ao abrigo de OSP pela CP".
Para a associação este facto irá "onerando significativamente os contribuintes portugueses" devido aos encargos adicionais, "colocando em causa a viabilidade dos futuros serviços de alta velocidade, e impedindo a concretização da liberalização do setor conforme exigido pelas regras da EU".
A Allrail garantiu que "noutros locais da Europa, a abertura do mercado provou reduzir as tarifas e melhorar a qualidade", defendendo que o "novo passe ferroviário de 20 euros não deve ser um passe para um monopólio perpétuo da CP".
Leia Também: Rede ferroviária nacional sem cortes nas linhas pelas 17h00
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