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Portugal com excedente orçamental de 1,2% no 1.º semestre
O setor das Administrações Públicas registou um excedente de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
© Shutter Stock
Economia Orçamento do Estado
"No conjunto do 1.º semestre de 2024, o saldo das administrações públicas fixou-se em 1,2% do PIB, o que compara com 1,1% no 1.º semestre de 2023", indica o INE.
É de salientar que os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) indicam que o Estado registou um défice de 2.731 milhões de euros até junho, mas este saldo, divulgado mensalmente, é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias e é hoje divulgada pelo INE.
Como explica o INE, "tomando em consideração o 1.º semestre de 2023 e 2024, verificou-se uma melhoria do saldo em contabilidade nacional, embora o saldo em contabilidade pública se tenha deteriorado".
Entre as medidas com impacto nesta operação destaca-se, por exemplo, um "ajustamento relativo à prorrogação de prazo, até 15 de julho, para entrega e respetivo pagamento da declaração modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), relativa ao exercício de 2023, com impacto positivo de 3.199 milhões de euros no saldo do 2.º trimestre de 2024, mas que terá o efeito contrário no trimestre seguinte".
Nota também para a transferência dos ativos e das responsabilidades detidas pelo Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que "teve um impacto negativo de 3.018 milhões de euros na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional".
Já considerando os "valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 2.º trimestre de 2024 atingiu 1 754,0 milhões de euros, correspondendo a 2,5% do PIB, o que compara com 1,0% no período homólogo", destaca o gabinete de estatística nacional.
Na comparação com "o mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 11,4% da receita e de 7,5% da despesa".
Na despesa, destaca-se um "crescimento de 8,2% da despesa corrente, em resultado do aumento dos encargos com prestações sociais (9,5%), das despesas com pessoal (7,6%), dos encargos com juros (3,0%), do consumo intermédio (3,8%) e da outra despesa corrente (29,4%), tendo os subsídios pagos diminuído 22,8% depois de terem aumentado significativamente no trimestre anterior".
Já na receita, todas as componentes aumentaram: os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente cresceram 16,2%, 8,0%, 10,0%, 8,2% e 39,4%, respetivamente.
O INE também divulgou hoje a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, onde indica que a previsão para 2024 é de um excedente de 0,3% do PIB.
[Notícia atualizada às 12h09]
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