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Governo mantém prioridade de descida do IRC e assume discordância com FMI
O ministro da Presidência reiterou hoje a prioridade do Governo de "descida transversal para todos" do IRC, assumindo divergências com o FMI, justificando a forma vaga da medida no acordo tripartido "por respeito" às negociações com o PS.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Economia OE2025
No final da reunião da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), hoje divulgado, que defende que o IRC se deve reduzir através das derramas e não da taxa nominal, como propõe o Governo.
O ministro começou por defender que "a conclusão geral" do relatório do FMI é confirmar que o Governo está numa "trajetória de equilíbrio orçamental, e equilíbrio virtuoso", com excedentes orçamentais ligeiros que o FMI "considera adequados".
Quanto ao IRC, admitiu que a perspetiva diferente deste relatório não vai fazer o Governo alterar a sua proposta.
"Nós, obviamente, temos uma ambição, no longo prazo, de poder revisitar as derramas. Isto consta do programa de Governo, mas a prioridade não é essa. A prioridade é reduzir o IRC para todos, de uma forma transversal", afirmou.
O FMI critica também a medida do IRS Jovem, apontando que "as taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta".
"Se há incerteza na avaliação, há um drama e uma emergência no problema e nós entendemos que é prioritário tentar atacar esse problema. Em que termos será a medida final? Tal como foi feito, aliás, no contexto da concertação social, em que isso é uma prioridade sinalizada, os contornos concretos obviamente são sujeitos e estão ligados ao processo de negociação da viabilização do orçamento", respondeu Leitão Amaro.
Questionado que sinal deu o Governo ao deixar em aberto a definição destas medidas no acordo tripartido que assinou com os parceiros sociais esta semana, Leitão Amaro respondeu: "Sinaliza um respeito pelo processo de negociação com os outros partidos".
"Em particular, com o maior partido da oposição que assinalou esses dois temas como temas onde gostava de ver alterações. Se abre a porta a alguma coisa, abre a porta a uma contraproposta irrecusável", disse.
O ministro da Presidência sublinhou que os parceiros sociais "aceitaram e concordaram com estas formulações" apenas por que "percebem o que é que é o mais importante para o país".
"E o mais importante para o país, também na ótica dos parceiros sociais que assinaram o acordo, é existir um orçamento aprovado", defendeu, dizendo que muito do que consta no acordo de valorização de rendimentos "implica uma viabilização do orçamento".
Leia Também: Atualização em 2025 das pensões atribuídas em 2024 vai custar 42 milhões
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