"Seja relativamente aos encargos fiscais, seja relativamente aos custos de contexto, podemos afirmar que o sistema fiscal português é muito pouco competitivo no setor empresarial", pode ler-se no estudo, assinado pelos economistas Juliano Ventura e Pedro Almeida Jorge e coordenado pelo diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, André Pinção Lucas.

"Um dos indicadores evidentes desta constatação é o 'ranking' de competitividade fiscal da Tax Foundation", que mostra que, entre os 38 países da OCDE, Portugal é o penúltimo em termos de competitividade fiscal para as empresas (o último se considerarmos apenas países europeus), apenas superando a Colômbia", indicam os economistas.

Entre as mensagens-chave, destaca-se que, "somando a taxa normal de IRC às derramas municipal e estadual, as empresas em Portugal podem ficar sujeitas a uma taxa máxima de IRC de 31,5%", o que "é a taxa estatutária máxima mais elevada entre os países europeus da OCDE".

Apesar de admitirem que "apenas um leque muito reduzido de empresas pague a taxa estatutária máxima", os economistas salientam que "esta aplica-se a grandes empresas, que são precisamente as que Portugal necessita de atrair (e gerar) ainda mais, por forma a potenciar empregos mais qualificados e bem remunerados, através da captação de investimentos com elevado valor acrescentado no contexto internacional".

Já no que diz respeito à taxa efetiva, "em 2022, entre os países europeus da OCDE, Portugal era o que apresentava a maior taxa efetiva de IRC, acima de 28%".

Os economistas salientam também que "a instabilidade fiscal é mais um relevante custo de contexto", tendo em conta que "mudanças frequentes nas leis fiscais geram incerteza para as empresas, dificultando o planeamento financeiro e a tomada de decisões estratégicas" e ainda uma "desvantagem competitiva das empresas de menor dimensão" para se adaptarem às novas regras.

Olhando para a literatura já existente sobre o tema, concluem que, "nas últimas décadas, surgiram muitos outros estudos que apoiam as conclusões comuns da literatura sobre o crescimento endógeno e que sugerem que o nível de tributação sobre as empresas tem efeitos significativos sobre o crescimento económico", incluindo um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Assim, com base na análise feita, os economistas recomendam a "redução da taxa normal de IRC e, como prioridade, redução gradual da derrama estadual, com vista à sua futura eliminação, possibilitando que a taxa máxima de IRC baixe consideravelmente, tal como a taxa efetiva, e de forma a que se elimine a progressividade do imposto".

"O objetivo deve ser posicionar o nível de tributação das empresas em Portugal num patamar mais competitivo face a outras economias europeias com uma posição próxima de Portugal em termos de PIB 'per capita'", sinalizam os economistas.

Além disso, defende-se também a "revisão das tributações autónomas (incluindo as dos prémios a administradores) e revisão ou eliminação de muitos dos benefícios e incentivos fiscais, que introduzem excessiva complexidade, além de conduzirem a um sistema pouco homogéneo que distorce excessivamente os incentivos de mercado", bem como uma "maior coordenação entre a tributação das empresas e das pessoas singulares, por forma a eliminar ou reduzir os efeitos negativos da dupla tributação do rendimento sobre os dividendos".

O Instituto +Liberdade, fundado em 12 Fevereiro de 2021, apresenta-se como "uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária".

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