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ERC precisa de "revisão" dos seus estatutos, diz presidente
A presidente do regulador dos media ERC afirmou hoje ter alguma preocupação sobre O Código da Comunicação Social, pela sua complexidade, e referiu que a entidade precisa de uma revisão dos seus estatutos.
© Global Imagens
Economia ERC
Helena Sousa falava na conferência 'O futuro dos media', no painel "Regulação dos media no século XXI", que está a decorrer no hotel Pestana Palace, em Lisboa.
A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sublinhou que são necessárias novas leis e que o novo código, que faz parte das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para os media, "pode ter a vantagem de articular não só documentos", mas também como "sedimentar" alguns conceitos.
Mas "também pode tornar-se um pouco mais complexo, tenho essa preocupação, nada contra o código e acho que o mais importante é que aconteça", sublinhou Helena Sousa.
Um código, disse, "tem uma amplitude e uma dimensão que pode ser um pouco mais complexa", mas essa é a "minha única preocupação" relativamente a esta medida.
Por outro, Helena Sousa defende uma revisão dos estatutos da ERC.
"Precisamos de uma revisão dos estatutos, tem a ver com as competências e funções", atendendo às alterações que se têm registado no setor desde a sua criação.
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