"A UE encara com a maior seriedade qualquer utilização desleal dos instrumentos de defesa comercial contra qualquer setor da nossa economia. O recurso abusivo à defesa comercial por razões inadequadas constitui uma clara violação das regras da OMC e, por conseguinte, a Comissão irá contestar firmemente, ao nível da Organização, a anunciada instituição de medidas 'antidumping' provisórias pela China sobre as importações de brandy da União", anuncia a instituição, numa posição hoje divulgada.

A declaração surge no dia em que as autoridades chinesas divulgaram que iriam impor, a partir de sexta-feira, medidas 'antidumping' provisórias sobre o brandy de produtores europeus, isto depois de o executivo comunitário ter tido apoio dos Estados-membros da UE, na semana passada, para avançar com tarifas sobre importações de veículos elétricos provenientes deste país asiático.

Além do recurso junto da OMC, Bruxelas indica na nota que vai agora "identificar e avaliar cuidadosamente todas as possibilidades de oferecer um apoio adequado aos produtores da UE que enfrentam o impacto negativo desta decisão injustificada do governo da China".

"Dispomos de instrumentos para fazer face aos impactos negativos para os produtores da UE decorrentes de situações de perturbação ou ameaça de perturbação do mercado", garante a Comissão Europeia, afirmando estar "sempre firme e destemidamente ao lado dos produtores europeus, da indústria, do comércio aberto e justo e de condições de concorrência equitativas ao nível mundial".

É o executivo comunitário que representa a UE nas instâncias internacionais no domínio da política comercial.

A posição surge depois de, na passada sexta-feira, a Comissão Europeia ter alcançado apoio da maioria dos Estados-membros da UE para avançar com tarifas de compensação de até 35,3% às fabricantes de carros elétricos chineses no espaço comunitário por concorrência desleal, apesar do voto contra da Alemanha.

Fontes europeias ouvidas pela Lusa indicaram que, na votação realizada nesse dia em comitologia e que só requeria maioria, 10 países votaram a favor, cinco contra e 12 abstiveram-se.

Portugal foi um dos países que se absteve e a Alemanha, país onde a indústria automóvel tem um grande peso, votou contra, segundo as mesmas fontes.

Isto significa que o executivo comunitário vai, com vista a nivelar a concorrência na UE, aplicar tarifas de 35,3% à SAIC, de 18,8% à Geely e de 17% à BYD, bem como de 20,7% a outras empresas que colaboraram no inquérito e de 35,3% às que não o fizeram.

Além disso, a instituição irá conceder uma taxa individual do direito à Tesla enquanto exportador da China, fixada em 7,8%, sendo que a 'gigante' norte-americana de carros elétricos tem em Xangai a sua maior fábrica do mundo.

Acrescem a estas novas tarifas a já existente taxa de 10% aplicada à importação de veículos elétricos de qualquer proveniência, o que perfaz um máximo de até 45% no pior cenário para as fabricantes destes veículos que queiram operar na UE.

Em causa está a investigação iniciada pela Comissão Europeia em outubro passado às subvenções estatais chinesas a fabricantes de automóveis elétricos, que entraram rapidamente no mercado da UE e hoje representam cerca de 8% e que são vendidos a um preço bastante menor, em cerca de 20%, que os dos concorrentes comunitários.

Previsto está que, até final do mês, estas tarifas sejam formalizadas com a publicação no Jornal Oficial da UE.

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