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China defende que medidas 'antidumping' contra brandy da UE são legítimas

A China disse hoje que as medidas provisórias 'antidumping' que impôs sobre o brandy europeu, na terça-feira, são "legítimas" e foram adotadas "em conformidade com a lei e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)".

China defende que medidas 'antidumping' contra brandy da UE são legítimas
Notícias ao Minuto

09/10/24 11:04 ‧ Há 4 Horas por Lusa

Economia UE/China

"Estas medidas são uma resposta a pedidos das indústrias domésticas, ao contrário da investigação da União Europeia sobre subsídios atribuídos aos veículos elétricos chineses. De facto, alguns Estados da UE e as suas indústrias levantaram fortes objeções [à decisão da Comissão Europeia de impor taxas punitivas sobre as importações de veículos elétricos da China]", argumentou o ministério do Comércio chinês, em comunicado.

 

A mesma fonte acrescentou que as taxas da UE "carecem seriamente de base factual e legal" e "violam claramente as regras da OMC".

"Trata-se de protecionismo comercial. A fim de defender os direitos e interesses legítimos de desenvolvimento da nossa indústria de veículos elétricos, a China apresentou queixas junto da OMC e tomou medidas no âmbito do mecanismo de resolução de litígios da OMC", afirmou o ministério.

A China instou a UE a "corrigir imediatamente as suas práticas incorretas" e a "salvaguardar conjuntamente a cooperação económica e comercial global entre a China e a UE".

O Ministério do Comércio da China anunciou, na terça-feira, medidas que obrigam os importadores de bebidas alcoólicas a entregar depósitos de segurança às alfândegas chinesas a partir de 11 de outubro.

A Câmara de Comércio da UE na China disse hoje "estar desiludida" com as medidas 'antidumping' sobre o brandy europeu anunciadas por Pequim, em retaliação à decisão de Bruxelas de taxar punitivamente veículos elétricos chineses.

O grupo empresarial descreveu a decisão de Pequim como "contrária aos progressos bilaterais alcançados no setor alimentar e das bebidas", exemplificados pela "assinatura do acordo entre a UE e a China sobre cooperação e proteção no domínio das indicações geográficas", em 2020.

O Ministério do Comércio da China anunciou, na terça-feira, medidas que obrigam os importadores de bebidas alcoólicas a entregar depósitos de segurança às alfândegas chinesas a partir de 11 de outubro.

No final de agosto, a China afirmou que não ia impor medidas 'antidumping' provisórias sobre o brandy importado, o que afetaria principalmente a França, apesar de ter concluído que os produtores europeus vendiam o licor no mercado chinês "com margens de 'dumping' de entre 30,6% a 39%".

'Dumping' significa a venda abaixo do custo de produção, possível através de atribuição de subsídios aos produtores.

O inquérito, iniciado em janeiro deste ano, determinou então que estas práticas de 'dumping' representam uma ameaça significativa para a indústria local.

Em 18 de julho, a pasta analisou os efeitos industriais e de interesse público relacionados com a importação de brandy europeu, refletindo a abordagem seletiva de Pequim em resposta às taxas europeias sobre veículos elétricos fabricados na China.

A China lançou outras investigações 'antidumping' sobre produtos como os laticínios e a carne de porco da UE, no que é visto como resposta aos atritos comerciais com o bloco.

Por seu lado, e após nove meses de investigação, Bruxelas sugeriu um aumento das taxas devido ao apoio estatal chinês às empresas que fabricam automóveis elétricos.

Dependendo do nível de subsídios públicos que as diferentes marcas receberam de Pequim, a Comissão Europeia (CE) recomendou um imposto de 7,4% para a BYD, 20% para a Geely e 38,1% para a SAIC. As marcas ocidentais que produzem na China (Telsa, Dacio ou BMW) seriam igualmente tributadas a 21%.

Leia Também: Câmara UE-China desiludida com medidas 'antidumping' contra brandy

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