O número de potenciais beneficiários foi avançado hoje pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e tem em conta o alargamento da abrangência da medida.

De acordo com o OE2025, o IRS Jovem, que exclui de tributação em IRS uma parcela do rendimento, vai passar a abranger todos os trabalhadores (por conta de outrem e independentes) até aos 35 anos de idade, independentemente do seu ciclo de estudo e pode ser usufruído por um máximo de 10 anos.

Segundo Miranda Sarmento, o primeiro ano de aplicação da medida (em que há lugar a uma isenção de 100% do rendimento até ao limite anual de cerca de 28 mil euros) vai corresponder também ao primeiro ano em que o jovem entrega declaração de IRS.

"O jovem que entrega declaração de IRS como dependente por ter um rendimento inferior ao salário mínimo, nesse caso não conta [para a contagem dos 10 anos]", disse o ministro. Mas, acrescentou, a partir do momento em que volte a entregar a declaração de IRS "sozinho ou em casal, esse é o seu primeiro ano de trabalho" que entra no regime dos 10 anos do IRS Jovem.

De acordo com a proposta orçamental, os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos beneficiam de um desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.

Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).

Segundo a proposta de OE2025, a isenção "aplica-se no primeiro ano em que seja exercida a opção referida no n.º 1 [entrega do IRS sem ser como dependente] e nos nove anos de obtenção de rendimentos subsequentes em que seja exercida essa opção", sem ultrapassar a idade máxima de 35 anos.

A contagem dos 10 anos do benefício é interrompida quando o jovem não tenha rendimentos de trabalho dependente e independente, retomando-se "a sua aplicação pelo número de anos de obtenção de rendimentos remanescente, até perfazer um total de dez anos de gozo da isenção, sem ultrapassar a idade máxima".

Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida, mas ligando o benefício ao fim do ciclo de estudos.

O modelo agora incluído no OE2025 coloca o limite de rendimento que pode beneficiar da medida nos 55 IAS, o que equivale grosso modo, ao valor até ao 6.º escalão de rendimento coletável.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

Leia Também: IRS Jovem alargado até aos 35 anos e com custo estimado de 525 milhões