Acordo com polícias terá impacto orçamental de 168,7 milhões de euros
O acordo do Governo com os elementos da PSP e GNR sobre o suplemento de risco vai ter um impacto orçamental de 168,7 milhões de euros em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
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17:58 - 10/10/24 por Lusa
Economia OE2025
"O Governo definiu uma trajetória de aumento da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública) de forma faseada: subirá para 300 euros com produção de efeitos a 01 de julho de 2024, para 350 euros a 01 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 01 de janeiro de 2026", refere a proposta hoje entregue na Assembleia da República.
O documento refere ainda que esta "valorização do regime especial da prestação de serviço permite garantir às forças de segurança condições adequadas no desempenho das funções que estatutariamente lhes são cometidas".
Segundo o documento, o acordo alcançado com as principais associações socioprofissionais da GNR e sindicatos da PSP terão um impacto orçamental de 67,5 milhões de euros em 2024, 168,7 milhões de euros em 2025 e 202,5 milhões euros em 2026.
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