No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo defende que se impõe "uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo setor empresarial do Estado em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal", perspetivando a "reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação".

Assim, o Governo "constituiu um grupo de trabalho com vista a elaborar um relatório para identificação das empresas consideradas estratégicas (com a devida fundamentação), modo ou regime de alienação e estimativa da receita daí decorrente, de molde a permitir encetar, a partir de 2025, um processo de reconfiguração estrutural do setor empresarial do Estado".

Para o Governo, "as empresas do setor empresarial do Estado devem desempenhar, por princípio, um papel relevante na implementação das políticas públicas", bem como "assegurar a presença do Estado em setores considerados estratégicos, designadamente aqueles que respeitam ao desempenho de funções de soberania" ou "a produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população, ou onde as falhas de mercado exijam a intervenção pública".

No relatório, o Governo deu conta de que, em 30 de junho deste ano, "o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), um universo de 106 participações sociais diretas".

O relatório indicou ainda que, no primeiro semestre deste ano, "tiveram lugar várias operações que resultaram no aumento líquido, no montante de 1.321,7 milhões de euros, do valor global das participações da carteira principal".

Segundo a proposta de OE2025, "esta variação líquida deveu-se sobretudo a operações de aumentos de capital social/estatutário em algumas empresas públicas, nomeadamente na Infraestruturas de Portugal, S.A., na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (EDIA, S.A.), na Metro do Porto, S.A. e na CP --- Comboios de Portugal, E.P.E.".

Além disso, "no final do primeiro semestre de 2024 integravam ainda o SEE [setor empresarial do Estado] 17 empresas públicas em liquidação, bem como 11 fundos, dos quais três de capital de risco".

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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