POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo quer eliminar medida que impede rendas antigas de passarem para NRAU
O Governo quer "corrigir as distorções" na legislação do arrendamento urbano e promete tomar medidas para concluir a transição dos chamados contratos de arrendamento antigos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
© iStock
Economia OE2025
Esta linha de orientação consta no capítulo dedicado à habitação do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que o Governo entregou hoje no parlamento.
Segundo o documento, o Governo pretende "corrigir as distorções criadas nos últimos anos na legislação relativa ao arrendamento urbano", comprometendo-se a "tomar as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990".
Em causa estão os contratos antigos que, na sequência da nova lei do arrendamento, em 2012, não puderam transitar para o NRAU no caso de famílias de rendimentos mais baixos, ou por o arrendatário ter mais de 65 anos ou deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O prazo para esta transição se verificar foi sendo prorrogado nos últimos anos, até que a lei do Mais Habitação, aprovada pelo governo de António Costa, veio pôr um ponto final na questão, travando a passagem dos contratos antigos e com rendas congeladas para o NRAU.
No relatório, o Governo sustenta que a conclusão dos processos de transição "visa repor a justiça no tratamento destas situações", prometendo apoio aos arrendatários "em situação de carência suportar a atualização das rendas".
"Só assim será possível estabilizar as relações entre estes senhorios e arrendatários e dar a todos os proprietários o sinal de confiança necessário para que possam arrendar as suas casas, aumentando a oferta disponível para dar resposta às urgentes necessidades de habitação", refere o documento.
A Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo de Montenegro em maio, previa a nomeação de um grupo de trabalho para corrigir as "distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos oitos anos".
Leia Também: ICNF duplica para 53,2 milhões verbas para áreas protegidas
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
2
economia Vodafone
Dias após chegada da Digi, Vodafone reforça oferta no baixo custo
-
3
economia Combustíveis
Precisa abastecer? Boas notícias. Combustíveis descem na próxima semana
-
4
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
5
-
6
economia Miranda Sarmento
"Ainda não é momento de fazer esse aumento extraordinário [das pensões]"
-
7
economia UE/Previsões
Bruxelas mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
-
8
economia Governo
Desemprego jovem nacional é grave e surpreende dirigentes europeus
-
9
economia Taxas
Euribor em novos mínimos e fica abaixo de 3% nos três prazos
-
10
economia Pensionistas
Aumento extra para pensionistas só "quando for seguro para o país"
