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Função Pública. Governo prevê gastar 597 milhões com valorização salarial
O Governo prevê gastar 597 milhões de euros com os aumentos salariais da Função Pública no próximo ano, segundo consta no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
© iStock
Economia OE2025
Esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros, com um mínimo de 2%.
Na quarta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública reuniu-se com os três sindicatos da Função Pública para dar início ao processo negocial anual, tendo em vista a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
Segundo os sindicatos, o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional.
Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros ou de um mínimo de 2%. Ainda assim, sinalizaram que esta não é uma "proposta fechada" e que o Governo se mostrou disponível para negociar.
De notar que a secretária de Estado da Administração Pública já manifestou a intenção de cumprir o acordo plurianual assinado com o anterior governo, mas não revelou se estaria disposta a ir mais além.
Em comunicado enviado às redações após as reuniões de quarta-feira, o Ministério das Finanças indicou apenas que "as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025".
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Leia Também: Reuniões com sindicatos da Função Pública são "arranque promissor"
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