POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Atrasos na compensação por rendas antigas? Questão "de 'software'"
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse hoje que o Governo está a tentar solucionar os atrasos nas compensações por rendas antigas, de que os senhorios se têm queixado, e que se trata de uma questão de 'software'.
© Getty Images
Economia Rendas
"Temos tido as equipas todas, tanto na Autoridade Tributária como no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] a tentar solucionar esse tema, é um tema eminentemente de 'software' e é isso que estamos a tentar solucionar", afirmou Miguel Pinto Luz, em declarações aos jornalistas à margem da conferência 'Aceleração da construção da habitação', promovida pelo Grupo Casais, em Lisboa.
O governante tinha sido questionado sobre queixas pelos atrasos no mecanismo de compensação financeira aos senhorios pelo facto de o Mais Habitação ter congelado as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990), ao travar a passagem destes contratos de arrendamento habitacionais para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
"Têm-se queixado e com razão", respondeu o ministro, garantindo que estão a tentar encontrar "soluções para que esses atrasos possam ser colmatados".
Relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2025, onde o Governo assume a intenção de fazer propostas de "ajustamento" à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para "corrigir as distorções criadas nos últimos anos", e que levou vários órgãos de informação e as associações de proprietários a interpretar como a intenção de se descongelar as rendas antigas, Miguel Pinto Luz apontou que esse esclarecimento já foi "cabalmente feito" pelo Governo.
Em declarações escritas à Lusa, a secretária de Estado da Habitação disse que o Governo não vai descongelar as rendas antigas e que não pretende alterar o regime em vigor e que o que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue na quinta-feira na Assembleia da República, "é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".
Miguel Pinto Luz vincou hoje que o que está escrito na proposta de orçamento é que tem de se "encontrar formas de poder ressarcir todos aqueles que fazem parte de toda a fileira" da habitação, para "criar um mercado mais dinâmico, capaz de acudir àqueles que mais precisam, mas também àqueles que investem".
Já no seu discurso de encerramento da conferência, o ministro das Infraestruturas e Habitação adiantou que a revisão do Simplex Urbanístico está "praticamente fechada" com as várias associações do setor.
O objetivo é aprovar um conjunto de medidas para simplificar e desburocratizar os licenciamentos de obras, com vista a agilizar procedimentos e reduzir custos, promovendo a construção de habitação.
Quanto ao código da construção e ao dos contratos públicos, Miguel Pinto Luz admitiu que esta é a componente mais atrasada no conjunto de medidas do Governo para fazer face à crise habitacional.
"Temos de mexer no código da construção e no código dos contratos públicos", para "agilizar processos sem diminuir de maneira nenhuma a transparência", defendeu o ministro, sublinhando que os processos de contratação pública são "muitas vezes lesivos até do interesse público".
Leia Também: Descongelamento de renda antiga? Senhorios surpreendidos com "volte-face"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia União de Facto
Como é validada a união de facto? Quais os direitos? Eis as respostas
-
3
-
4
economia Orçamento do Estado
Orçamento foi entregue, e agora? Eis as datas que deve ter em conta
-
5
-
6
economia Combustíveis
Preços dos combustíveis aumentaram esta semana? Fomos confirmar
-
7
economia BCE
-
8
economia Sindicato
Reunião de trabalhadores dos impostos poderá encerrar várias repartições
-
9
economia Associação de Bancos
Difícil acesso a crédito à habitação não se deve aos bancos, diz APB
-
10
economia Imóveis
