Um dos proponentes disse hoje à agência Lusa que a petição foi entregue no parlamento na segunda-feira e que o objetivo é que os problemas que afetam o Douro sejam discutidos na Assembleia da República.

O abaixo-assinado foi lançado no final de agosto, por viticultores durienses, e as preocupações que originaram a petição foram-se confirmando ao longo dos quase dois meses da vindima de 2024 que fica marcada por dificuldades de venda da produção, com produtores a deixar na vinha as uvas que não foram destinadas ao vinho do Porto.

Operadores alegaram 'stocks' cheios para não comprarem ou comprarem menos uvas este ano.

No documento da petição são apontadas as causas do "momento alarmante" que se vive na região demarcada, designadamente a diminuição sucessiva da atribuição de benefício, 26.000 pipas (550 litros cada) em dois anos, bem como a diminuição da produção por hectare, os baixos preços pagos pelas uvas e uma incapacidade de receção de uvas por parte de empresas.

Causas que "comprometem a sustentação económica dos viticultores, o que poderá conduzir ao abandono da atividade, bem como estão a colocar os agricultores numa situação de asfixia económica, financeira e social".

"Ao contrário do que querem fazer crer, não há excesso de produção, há sim um excesso de importação de vinho", realça ainda a petição.

Por isso, os subscritores defendem que é necessária uma alteração à regulamentação da Região Demarcada do Douro, designadamente a "classificação do vinho do Porto estar dependente da utilização de aguardente vínica proveniente exclusivamente de uvas deste território".

Terminar com a importação de mostos e vinhos do estrangeiro é outra das medidas defendidas.

"Não podemos continuar a permitir que tenhamos vinhos denominados Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro quando esse vinho integra parte de mostos que não são produzidos na região, devendo por isso ser proibida", frisa o abaixo-assinado, que reclama ainda um forte reforço da fiscalização na atividade vínica no Douro.

Outras das medidas defendidas é estipular, para cada vindima, o preço mínimo por quilo de uva destinada ao vinhos do Porto e do Douro, no sentido de quem está a produzir ser devidamente remunerado e ter sustentabilidade no seu negócio.

Este valor deveria ser definido em reunião com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), comércio e produção.

Pede-se ainda que o IVDP seja dispensado de autorização prévia para contrair despesas com as verbas destinadas à promoção e internacionalização pagas pelos produtores durienses, devendo a mesma ser feita pela região e não pela ViniPortugal.

"Com estas alterações existirá um reforço da organização da produção em representação dos viticultores durienses para que exista equilíbrio entre os diversos setores presentes no conselho interprofissional do IVDP", conclui.

Neste período, o ministro da Agricultura já anunciou que pediu um estudo sobre a incorporação de aguardente feita com uvas exclusivas do Douro no vinho do Porto, anunciou ainda a criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, acessível a adegas e empresas que comprovem pagamento de uvas aos viticultores e foram também marcadas as eleições para a Casa do Douro para o dia 21 de dezembro.

José Manuel Fernandes já disse também que, mal o Orçamento do Estado entre em vigor, descativa as verbas do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do IVDP para o "objetivo promoção".

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