POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunal de Contas recusa homologação de contas do LNEC de 2017
O Tribunal de Contas (TdC) recusou homologar as contas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) referentes ao ano de 2017, apontando várias irregularidades, incluindo a não contabilização de receitas no ano em que são cobradas.
© Tribunal de Contas
Economia TdC
Num relatório, hoje divulgado, o TdC indicou que "da análise e conferência documental da presente conta verificam-se situações que impedem a respetiva homologação", destacando a "existência de saldos inicial e final de operações de tesouraria negativos, em resultado do incorreto registo deste tipo de operações, sendo que a 31/12/2017, esse montante ascendia a 900.303,33 euros".
Além disso, o TdC registou a "não contabilização de receitas no ano em que são cobradas, não relevando assim para a execução orçamental dos respetivos anos", bem como a "existência de pagamentos de despesas de anos anteriores sem o adequado registo e cumprimento dos princípios e regras de execução orçamental da despesa".
O tribunal detetou ainda que a existência de imobilizado não regularizado "do ponto de vista dos registos matricial e predial" e não refletido "na contabilidade".
Por fim, disse o TdC, foram ainda encontradas divergências entre os documentos de prestação e contas submetidos na plataforma eletrónica e os constantes do Relatório de Gestão assinado e remetido a este Tribunal".
Segundo o TdC, "as irregularidades e limitações de âmbito anteriormente identificadas nas bases para a decisão afetam com significado os documentos de prestação de contas sob exame, uma vez que se qualificam como relevantes, quer pela materialidade subjacente às distorções contabilísticas identificadas, quer pela respetiva natureza", segundo o relatório.
Assim, concluiu o TdC, "os documentos de prestação de contas do LNEC não estão em condições de ser homologados".
Os juízes do TdC aprovaram o relatório e remeteram-no aos "responsáveis notificados em sede de contraditório", ao atual Conselho Diretivo do LNEC, ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e ao Procurador-Geral Adjunto. Foi ainda dada "vista ao Ministério Público", destacou.
Leia Também: TdC confirma ilegalidades na contratação pública na Casa da Música
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia 'Trabalho e impostos (des)complicados'
Sou reformado, não consigo pagar o aumento de renda. Que proteção tenho?
-
2
economia Vodafone
Dias após chegada da Digi, Vodafone reforça oferta no baixo custo
-
3
economia Combustíveis
Precisa abastecer? Boas notícias. Combustíveis descem na próxima semana
-
4
economia Comissão Europeia
Bruxelas mais otimista que Governo prevê excedente de 0,6% este ano
-
5
economia Miranda Sarmento
"Ainda não é momento de fazer esse aumento extraordinário [das pensões]"
-
6
-
7
economia UE/Previsões
Bruxelas mantém crescimento de Portugal em 1,7% este ano e 1,9% em 2025
-
8
economia Governo
Desemprego jovem nacional é grave e surpreende dirigentes europeus
-
9
economia Taxas
Euribor em novos mínimos e fica abaixo de 3% nos três prazos
-
10
