POUPANÇA NO MINUTO
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Comportamento polémico de Marie em igreja. Afinal, é ou não é crime?
Advogado Vasco Jara e Silva explicou tudo no programa 'V+ Fama'.
Fama Marie
O 'escândalo' com Marie está cada vez mais aceso. A ex-concorrente dos reality shows da TVI partilhou um conjunto de fotos e um vídeo no seu Instagram, nos quais surge a cantar numa igreja, na Covilhã. As imagens já foram removidas desta plataforma e a sua divulgação motivou a apresentação de uma queixa por parte da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.
O programa 'V+ Fama', transmitido esta terça-feira, 12 de novembro, abriu com a análise ao tema tendo em vista o quadro penal que poderá ser aplicado à influenciadora.
O advogado Vasco Jara e Silva entrou em direto no programa apresentado por Adriano Silva Martins e começou por deixar claro: "Antes de mais, é ao Ministério Público que cabe aferir, através da investigação, se estamos perante um crime ou não. O Ministério Público poderá fazê-lo mediante a sua própria iniciativa ou através de alguma denúncia. Denúncia essa que parece que já aconteceu, parece que a Paróquia em causa já apresentou uma denúncia. Tendo a Paróquia em causa apresentado esta denúncia, cabe agora ao Ministério Público investigar".
Após fazer um "enquadramento deste hipotético crime", Vasco Jara e Silva referiu ainda: "Temos em causa um crime público, um crime do qual é prevista uma pena de prisão até 1 ano ou 120 dias de multa".
A lei portuguesa, de acordo com o artigo 251.º do Código Penal, "pretende, em geral, proteger a sociedade e, em específico, um determinado culto, os seus crentes e a quem este culto administra, quem trabalha para esta Igreja Católica. Pretende-se que haja uma proteção da paz pública, para que todas as pessoas possam praticar os seus cultos, a sua religião em paz, serenidade e possam ter liberdade religiosa".
"No demais, falavam aí em falta de noção. Falta de noção não está tipificada como crime, contudo, sabemos por prática e por costume que existe uma determinada indumentária pelo qual se deve ou não entrar, aliás, numa Igreja é proibido entrar de uma determinada forma. É deixar o Ministério Público investigar e aferir se houve ou não crime", concluiu.
Veja o vídeo completo aqui.
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