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Comissão Europeia propõe encerramento de processo contra a Polónia
A Comissão Europeia propôs hoje formalmente o encerramento do processo de infração contra a Polónia por considerar resolvidas as questões sobre violações do Estado de Direito, mantendo-se a correr o levantado à Hungria.
© Dursun Aydemir/Anadolu Agency via Getty Images
Mundo Comissão Europeia
O porta-voz do executivo comunitário, Eric Mamer, anunciou hoje, na conferência de imprensa diária, que o Colégio de Comissários enviou ao Parlamento Europeu a recomendação do encerramento do processo aberto contra Varsóvia.
O procedimento contra a Polónia ao abrigo do n.º1 do artigo 7.º do Tratado da União Europeia foi aberto em dezembro de 2017, depois de constatadas violações graves dos valores fundamentais, nomeadamente da independência do sistema judicial.
Com a derrota do partido conservador e eurocético PiS e o regresso ao poder de Donald Tusk, que foi também presidente do Conselho Europeu, foram adotadas medidas conformes às exigências de Bruxelas, tendo a decisão de encerrar o procedimento sido anunciada em 06 de maio.
A Hungria é alvo de um processo semelhante desde setembro de 2018.
O artigo 07.º do Tratado da UE permite a possibilidade de suspensão dos direitos dos Estados-membros (tais como o direito de voto no Conselho) em caso de violação grave e persistente das normas comunitárias.
Leia Também: Comissão Europeia assegura preparação para Inteligência Artificial
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