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Espanha propõe criar ordens de restrição 'virtuais' para criminosos
Governo apresentou uma proposta para reforçar a segurança dos menores na Internet.
© Getty/David Canales
Mundo Espanha
O governo espanhol propôs uma lei para aumentar a proteção das crianças na Internet, nomeadamente de ameaças online e de possíveis casos de abuso. A proposta inclui até a criação de ordens de restrição virtuais para criminosos que utilizem a Internet, impedindo-os de realizarem certas atividades e de contactarem com vítimas.
Segundo a agência de notícias Associated Press (AP), a proposta de lei inclui também o aumento da idade mínima para a criação de contas nas redes sociais (de 14 para 16 anos) e exames de saúde para adolescentes, procurando detetar distúrbios emocionais relacionados à atividade online.
"A saúde, o bem-estar e a segurança dos nossos filhos, bem como a tranquilidade das nossas famílias, estão em jogo", disse o ministro espanhol da Justiça, Félix Bolaños, na terça-feira.
Esta sugestão do governo espanhol prevê alterações ao código criminal do país, para criar crimes específicos relacionados com a partilha de material pornográfico com menores e a criação de imagens 'deepfake' com recurso a inteligência artificial.
Segundo a AP, a proposta surge após um aumento de casos de violência sexual e abuso ligados à Internet. O presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, referiu mesmo que Espanha enfrenta uma "autêntica pandemia" de pornografia dirigida a menores. Cerca de 25% das crianças com 12 ou menos anos - e 50% das que têm 15 ou menos anos - já foram expostas a pornografia online, diz a AP.
Espanha, recorde-se, já tomou medidas como a proibição do uso de telemóveis em escolas primárias, sendo que a idade média em que as crianças recebem o seu primeiro telemóvel é aos 11 anos.
Leia Também: Mulher de Sánchez ouvida em julho por suspeitas de tráfico de influências
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