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Tribunal Constitucional de Taiwan confirma legalidade da pena de morte
O Tribunal Constitucional de Taiwan confirmou hoje a legalidade da pena de morte, limitando-a a "circunstâncias especiais e excecionais", numa decisão tomada depois de uma queixa de reclusos e organizações não-governamentais.
© Getty Images
Mundo Taiwan
Um grupo de reclusos no 'corredor da morte', aos quais se juntaram a Amnistia Internacional e a Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, argumentaram que a pena capital viola os direitos fundamentais protegidos pela Constituição, como os direitos à vida e de não sujeição a tortura ou a atos cruéis, desumanos ou degradantes.
Uma decisão judicial a favor dos queixosos traduzir-se-ia na abolição imediata da pena capital na ilha, onde foram realizadas 35 execuções desde 2010, quando foi levantada uma moratória.
Mas na decisão lida em público pelo presidente do Tribunal, Hsu Tzong-li, foi confirmada a constitucionalidade da pena capital, que em Taiwan é cumprida disparando um tiro de pistola à altura do coração nas costas do condenado, deitado de barriga para baixo, sob anestesia geral.
"O direito à vida deve ser protegido ao mais alto nível pela Constituição. No entanto, essa proteção não é absoluta", declarou o Tribunal, especificando que o âmbito de aplicação da pena de morte "deve ser limitado a circunstâncias especiais e excecionais".
Foi ainda decidido que a pena de morte não pode ser aplicada a arguidos com doença mental, "mesmo quando a sua saúde mental não teve qualquer influência no crime".
No corredor da morte de prisões taiwanesas estão atualmente 37 condenados, tendo a última execução, em 2020, envolvido um homem de 53 anos condenado por fogo posto e que provocou seis mortos.
A legislação da ilha prevê a pena de morte para cerca de 50 crimes, incluindo o tráfico de droga. Na prática, atualmente, a pena de morte só é aplicada em casos de homicídio.
As execuções são efetuadas sem aviso prévio, depois de esgotados todos os recursos. Desde 2020, uma lei permite que os prisioneiros condenados gravem uma mensagem áudio ou vídeo para as suas famílias e assistam a ritos religiosos imediatamente antes da execução.
Cerca de 80% dos taiwaneses são a favor da pena de morte, segundo uma sondagem recente da Associação Chinesa dos Direitos Humanos.
Leia Também: Taiwan diz que dirigente de empresa taiwanesa foi detido na China
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