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Ministro do Interior francês quer endurecimento de leis sobre imigração
O ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, defende uma aliança com os "grandes países europeus" que pretendem endurecer ou que já fortaleceram a legislação contra a imigração para alterar as regras europeias.
© IAN LANGSDON/AFP via Getty Images
Mundo França
Numa entrevista difundida hoje na rádio Europe 1, Retailleau, membro destacado da direita política do novo Governo francês, referiu-se à diretiva europeia sobre expulsões, afirmando que a lei foi aprovada há mais de vinte anos e que "está obsoleta".
A lei "já não corresponde às ameaças do momento", acrescentou, sublinhando que a reforma legislativa é "fundamental".
O novo ministro do Interior (equivalente ao Ministério da Administração Interna) foi nomeado no passado sábado, tendo ocupado o cargo de presidente do grupo parlamentar dos Republicanos (LR, o mesmo partido do primeiro-ministro Michel Barnier).
Para Retailleau, "'os planetas estão alinhados' na paisagem política europeia para se avançar com este tipo de reformas", acrescentando que nota "firmeza por parte dos governos" em matéria de imigração.
Neste sentido, destacou as decisões do executivo alemão do chanceler Olaf Scholz que acaba de repatriar para o Afeganistão 28 cidadãos afegãos sublinhando que se tratou de um gesto que a França não é capaz de executar.
Relativamente à regulamentação francesa, Retailleau confirmou a intenção de revogar uma circular de 2012 emitida pelo então ministro do Interior, Manuel Valls, que permitia a regularização de cerca de 30 mil migrantes em situação irregular.
Do mesmo modo, pretende limitar os serviços de saúde (Ajuda Médica do Estado) que até ao momento ainda permite às pessoas em situação irregular (indocumentados) acesso ao sistema médico sob condições.
O novo ministro quer também aplicar nova legislação para restabelecer o princípio de delito por permanência irregular em França que foi anulado pelo chefe de Estado socialista François Hollande (no poder entre 2012 e 2017).
Sobre as autorizações para os acessos ao sistema de ensino, Retailleau pretende limitar o acesso aos imigrantes e "verificar se os estudos são verdadeiros" ou uma fachada para entrar e permanecer de forma regular em França.
Retailleau afirmou que o número de ordens de deportação executadas, que atualmente é de 7%, vai ser "consideravelmente aumentada", mas não especificou o valor pretendido.
Numa outra entrevista difundida na segunda-feira à noite ao canal TF1, o ministro afirmou que "tal como milhões de franceses", acredita que a "imigração em massa" não é uma oportunidade para a França.
Por outro lado, o Ministro do Interior sublinhou hoje na Europe 1 que os regulamentos sobre a justiça de menores em França devem ser alterados.
"Não se pode continuar assim", disse.
"Sempre que se verifique um crime grave, nomeadamente atentados à integridade física, devemos agir" com sanções, disse o ministro, referindo que atualmente alguns menores acumulam dezenas de condenações.
Leia Também: Mariana Mortágua acusa lei atual de aumentar "imigração clandestina"
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